Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
5

Despedir é mais barato em Agosto

A partir do dia 1 de Agosto, vai ser mais fácil e mais barato despedir, com a entrada em vigor do novo Código do Trabalho. O documento, que foi contestado pela CGTP e aprovado pela UGT em concertação social, permite ainda o aumento dos períodos do trabalho e reduz os dias descanso, com o corte de dias de férias e feriados.

26 de Junho de 2012 às 01:00
A CGTP recusou assinar as alterações ao Código
A CGTP recusou assinar as alterações ao Código FOTO: João Miguel Rodrigues

As condições para despedimento foram simplificadas e introduziram-se conceitos mais vagos. É o caso do despedimento por inadaptação, que ganha uma interpretação mais abrangente, podendo ser aplicado aos trabalhadores que registam menos "produtividade" ou "qualidade".

Também no caso de despedimentos por extinção de posto de trabalho deixaram de ser aplicados mecanismos de protecção, nomeadamente à antiguidade.

Por outro lado, também foram alteradas as regras de compensação aos trabalhadores em caso de despedimento, reduzindo os custos para os empregadores.

Nesse sentido, o valor das indemnizações baixou: para os contratos anteriores a 1 de Novembro de 2011, a compensação a aplicar corresponde a um mês por cada ano de trabalho, e, depois dessa data, contam-se vinte dias por cada ano ao serviço. São porém esperadas, até ao final do ano, novas reduções nos dias a considerar.

NOVAS REGRAS ESTABELECEM BANCO DE HORAS

A criação dos bancos de horas, por indivíduo e por equipas, é uma das novidades introduzidas pelo novo Código do Trabalho, apesar de já aplicado informalmente em algumas empresas, nomeadamente na Autoeuropa. Em termos individuais, o documento prevê que um trabalhador possa trabalhar mais duas horas por dia e atingir 50 horas semanais. No caso do banco de horas de uma equipa, desde que 75 por cento dos envolvidos aceite, o empregador pode envolver todos em períodos de trabalho que exceda o horário normal.

DESPEDIMENTOS DESEMPREGO TRABALHO
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)