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Correio da Manhã

Política
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Despenalização da eutanásia avança em Portugal. Cinco projetos de lei seguem para discussão

Oito socialistas foram contra e 12 sociais-democratas a favor. Iniciativa legislativa do PS teve mais votos: 127 a favor, 86 contra e dez abstenções.
Diana Ramos e Janete Frazão 21 de Fevereiro de 2020 às 01:30
A bancada socialista, liderada por Ana Catarina Mendes, feliz com a aprovação das propostas
Momento histórico no Parlamento: cinco projetos para despenalizar a eutanásia aprovados
A bancada socialista, liderada por Ana Catarina Mendes, feliz com a aprovação das propostas
Momento histórico no Parlamento: cinco projetos para despenalizar a eutanásia aprovados
A bancada socialista, liderada por Ana Catarina Mendes, feliz com a aprovação das propostas
Momento histórico no Parlamento: cinco projetos para despenalizar a eutanásia aprovados
A despenalização da eutanásia em Portugal foi aprovada no Parlamento, mas o processo está ainda numa fase inicial e segue-se agora um longo processo até que o fim da criminalização da morte assistida seja uma realidade. Todos os cinco projetos de lei levados a votação – do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – foram aprovados e serão discutidos na especialidade. O objetivo dos socialistas é alcançar consenso para um texto único e comum.


A iniciativa do PS foi aquela que recolheu mais votos: 127 a favor, 10 abstenções e 86 votos contra. A segunda proposta mais votada foi a do BE, com o apoio de 124 parlamentares, 85 contra e 14 abstenções.

Os trabalhos na comissão de Assuntos Constitucionais permitirão agora que seja trabalhado um texto final único, com o contributo de todos os partidos, incluindo aqueles que votaram contra ou que tiveram a larga maioria dos deputados contra, como foi o caso do PSD. Na bancada do PS, que maioritariamente votou a favor, oito parlamentares foram contra e sete abstiveram-se. No PSD, 12 foram a favor de alguma das propostas e dois abstiveram-se.

O PS já garantiu que será contra uma eventual proposta de referendo que possa surgir no seio dos partidos, tal como o BE. Rui Rio, líder social-democrata, foi também ele perentório: "Não vou alimentar isso." Rio sublinhou que o PSD "deu uma demonstração de liberdade" e que "os deputados tiveram um comportamento digno". Já a líder bloquista, Catarina Martins, falou diretamente para o Presidente da Republica. "Este é o tempo do Parlamento", vincou depois de questionada sobre um eventual veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Centenas de pessoas gritaram pela vida
Durante duas horas, centenas de pessoas, vindas de diversas zonas do País, reuniram-se em frente ao Parlamento e protestaram contra a eutanásia.

"Vem tirar muito a dignidade dos portugueses", disse uma das manifestantes. "A eutanásia não é compaixão. Para acabar com o sofrimento, nós temos é de cuidar das pessoas e não matá-las", acrescentou outra das manifestantes.
Todas as pessoas gritaram pela vida e por uma ampliação dos cuidados paliativos, através de cânticos e de cartazes.

Também o CDS decidiu marcar presença e criticou os partidos. "Nós votámos em programas eleitorais e a maior parte deles eram absolutamente omissos quanto a esta decisão grave", disse o líder do CDS. "O que se procura agora é, de forma leviana, desinformar os portugueses", acrescentou Francisco Rodrigues dos Santos.

Deputado do PSD assume alcoolismo
Pedro Rodrigues, ex-líder da JSD e deputado do PSD, assumiu esta quinta-feira nas redes sociais ter "um problema de alcoolismo". O parlamentar encabeça um grupo que vai avançar com uma proposta de referendo sobre a eutanásia e diz que, por isso, tem sido alvo de ataques "inaceitáveis" e repugnou quem o considera incapaz.

DEPOIMENTOS
Isabel Moreira, deputada do PS
"Arquitecta do destino"
"Está em causa despenalizar a eutanásia com condições especiais e não liberalizar a eutanásia. Cada pessoa é a arquitecta livre do seu destino."

José Manuel Pureza, deputado do BE
"Ninguém é obrigado"
"A despenalização da morte assistida é a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida: ninguém é obrigado e ninguém é impedido."

André Silva, deputado do PAN
"Um ato de bondade"
"Iremos decidir se queremos que um ato de bondade continue ou não a ser um crime punível com prisão. O que aqui hoje iremos votar é a despenalização da liberdade."

José Luís Ferreira, deputado do PEV
"Não se desprotege"
"Em casos extremos e com garantia de profunda consciência e capacidade por parte da pessoa, não se trata de o Estado desproteger a pessoa do direito à vida."

João Cotrim Figueiredo, deputado do iniciativa liberal
"Não é fácil falar"
"Não é fácil falar sobre o fim, ponderar direitos e princípios, mas foi o que procurámos fazer no nosso projeto de lei. Até ao último momento, ninguém devia decidir por nós."

PORMENORES
PAN, PEV e IL
A proposta do PAN teve 121 votos favoráveis e a do PEV e do Iniciativa Liberal 114 cada.

Projeto final até julho
Não há prazos legais ou constitucionais para o debate na especialidade, mas o PS já afirmou que defende a conclusão do processo até ao verão.

Dois cenários
Marcelo Rebelo de Sousa, católico praticante, terá em cima da mesa dois cenários: o veto ou o envio para o Constitucional.
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