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Correio da Manhã

Política
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Dez movimentos entregam contas incorrectas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve divulgar hoje os orçamentos de campanha dos 21 movimentos e dos dez partidos que entregaram, para o efeito, as suas previsões de receitas e despesas daquela entidade para o referendo do aborto. A guerra de números dominou ontem o debate de pré-campanha, opondo Bloco de Esquerda e Plataforma ‘Não Obrigada’. Segundo o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, “há dez orçamentos que só apresentaram despesas e um sem despesas nem receitas”.
17 de Janeiro de 2007 às 00:00
António Borges e Maria José Nogueira Pinto apoiam o 'não' no referendo
António Borges e Maria José Nogueira Pinto apoiam o 'não' no referendo FOTO: Mário Cruz / Lusa
São dez grupos de cidadãos sem as contas correctas e um partido, sem assento parlamentar, que devem, agora, no prazo de quinze dias, corrigir as insuficiências detectadas pela CNE.
Mas a discussão está acesa e Jorge Costa, do BE, acusou os movimentos do ‘Não’ de inscreverem uma despesa de 630 mil euros no orçamento, e apenas 80 mil euros de receitas. “Um milagre”, nas suas palavras.
Segundo o BE, entre os movimentos do ‘Não’, o maior orçamento é o da “campanha milionária” da ‘Plataforma Não Obrigada’, que inscreveu 427 735 euros de despesas. Desse valor, 363 mil já foram gastos em ‘outdoors’, de acordo com o BE, que apresentou um orçamento de 133 mil euros.
Do lado da Plataforma ‘Não Obrigada’, o assunto é desvalorizado. Pedro Vassalo, Pedro Líbano Monteiro e Margarida Neto explicaram ontem que não pretendiam entrar em “querelas partidárias” e recusaram-se a revelar os valores orçamentados. Prometem fazê-lo “no prazo legal”, isto até, 90 dias após a proclamação de resultados da consulta.
Numa conferência de Imprensa para falar de financiamento da campanha, onde nenhum dado foi divulgado, os seus promotores preferiram fazer um apelo aos portugueses que votaram ‘Não’, em 1998 para darem o seu donativo à Plataforma. “Sem benefícios fiscais”, lembrou, a propósito, Líbano Monteiro.
Ainda sobre o orçamento da Plataforma, e perante a insistência dos jornalistas, Líbano Monteiro declarou: “Tínhamos de entregar qualquer coisa na CNE. Vale o que vale (...). Não há donativos anónimos, nem podemos receber de empresas”. E sublinhou que os movimentos não podem receber subvenções estatais como os partidos. Ora, a Lei do Referendo também proíbe a ajuda aos partidos.
Na sua estratégia, a Plataforma ‘Não Obrigada’ recorre a serviços ‘pro bono’ [gratuitos] de agências de comunicação e de publicidade. Nuno Godinho de Matos, da CNE, não encontra qualquer tipo de irregularidade. E, no caso de haver descontos nos serviços, “ninguém pode proibir”. Acrescenta, defendendo que a CNE “verifica o que é apresentado, o que é facturado”.
PORQUE SIM
"LEI GERA DESIGUALDADE" Laborinho Lúcio, Conselheiro
“Sendo naturalmente contra o aborto, entendo estar em jogo uma questão criminal. A lei actual é geradora de profundas desigualdades, penalizando sobretudo as mulheres social e economicamente mais frágeis. No plano ético, daria uma longa conversa, mas não parece compatível defender a inviolabilidade da vida humana e depois dizer que não se deve mandar para a prisão. Sem prejuízo da dimensão ética que a questão comporta, não creio que seja pela via criminal que se deve resolver. Daí, a minha opção pelo ‘Sim’”.
PORQUE NÃO
"EM CAUSA ESTÁ A LIBERALIZAÇÃO" João Rebelo, Deputado CDS-PP
“O aborto encontra-se despenalizado desde 1984 e a actual lei permite o aborto nos casos de perigo de vida da mãe, razões de saúde física e psíquica da mãe, malformação e inviabilidade do feto e violação. Portanto, neste referendo, o que está em causa não é a despenalização do aborto, mas a liberalização total do aborto até às dez semanas, deixando o Estado de reconhecer qualquer protecção legal ao ser humano até esse momento. O voto ‘Sim’ não é mais do que a promoção do facilitismo e da desresponsabilização da sociedade”.
NOTAS SOLTAS
D. JOSÉ POLICARPO
O cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo , defendeu ontem que “uma lei que permita a destruição da vida humana é um atropelo de civilização, sinal de desvio preocupante no conjunto de valores éticos que são a base das sociedades humanistas, tão arduamente construídas ao longo de séculos”, escreveu numa nota divulgada ontem.
RIBEIRO E CASTRO
O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, disse ontem à Lusa que conta com a participação de Paulo Portas na campanha para o referendo sobre o aborto, tendo o ex-líder dos democratas-cristãos sido já convidado para uma acção no Algarve a 31 de Janeiro.
ANTÓNIO COSTA
António Costa, membro do secretariado nacional do PS participa amanhã, em Coimbra, numa sessão de esclarecimento, promovida pelo PS, sobre o referendo ao aborto. Esta iniciativa integra um conjunto de plenários com militantes socialistas, onde participam vários dirigentes nacionais do partido.
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