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Correio da Manhã

Política
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Diploma de vínculos e carreiras aprovado na AR

Depois de uma negociação de seis meses com os sindicatos - em que apenas uma das estruturas obteve acordo com o Estado -, o diploma relativo ao novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública vai, esta quinta-feira, ser aprovado na Assembleia da República (AR).
19 de Julho de 2007 às 12:04
Novo diploma aprovado na Assembleia da República
Novo diploma aprovado na Assembleia da República FOTO: d.r.
A proposta de lei irá manter-se face as protestos da parte das estruturas sindicais, que não assinaram o acordo com o Governo. Entre elas contam-se a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) e o Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (UGT).
Os sindicatos contestam a forma de alterações das posições remuneratórias, designadamente por estar dependente não só da avaliação de desempenho, mas também do orçamento disponível para cada serviço para os gastos com trabalhadores. Se tivermos em atenção que as progressões automáticas deixam de existir com o novo regime, as estruturas sindicais prevêem uma estagnação das alterações remuneratórias.
O novo diploma contempla somente duas modalidades de vinculação: por nomeação – Forças Armadas, representação externa do Estado, informações de segurança, investigação criminal, segurança pública, inspecção e juizes e magistrados –, a outra forma prevê um contrato de trabalho em funções públicas.
O novo regime irá entrar em vigor no início do próximo ano.
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