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Correio da Manhã

Política
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DIREITO À VIDA FICA E O SENADO TAMBÉM

A proposta social-democrata de criação de um Senado e a pretensão dos democratas-cristãos de haver pelo menos uma referência à defesa do direito à vida constam no projecto comum de revisão constitucional da maioria parlamentar (PSD/CDS-PP), apurou o CM. O projecto conjunto dos dois partidos será apresentado hoje à tarde na Assembleia da República pelas delegações dos dois partidos chefiadas pelo presidente do CDS-PP, Paulo Portas, e pelo primeiro vice-presidente do PSD, Pedro Santana Lopes.
14 de Novembro de 2003 às 00:00
 Paulo Portas e Santana Lopes apresentam hoje o projecto de revisão
Paulo Portas e Santana Lopes apresentam hoje o projecto de revisão FOTO: Jorge Godinho
Apesar de algumas divergências no PSD, Santana Lopes fez vingar a sua ideia de criar uma segunda Câmara no Parlamento, a qual veio a ser acarinhada por Paulo Portas. De resto, Portas não podia dizer que não, já que ele próprio criou um senado no seu partido. O líder do CDS-PP concordou, mas 'obrigou' o PSD a retirar a proposta de redução do número de deputados, que estava implícita na criação do Senado.
Os anteprojectos dos dois partidos eram de algum modo complementares (o PSD sublinhava as questões políticas e o CDS-PP as sociais), adivinhava-se, portanto, um acordo rápido, ultrapassada que fosse a exigência do CDS em colocar no artigo 24 da Constituição a frase 'a vida humana é inviolável desde o momento da sua concepção'. Esta frase incomodava o PSD porque, no futuro, impedia qualquer tentativa de legalização do aborto. E, como se sabe, esta matéria é não só fracturante no PSD mas também em toda a sociedade portuguesa.
Segundo apurou o CM, os dois partidos ficaram-se pelo meio termo. É feita uma referência ao direito à vida no artigo 9.º (a parte dos direitos fundamentais), mas a expressão 'inviolável desde a concepção' cai, sendo substituída por uma mais abrangente que compromete o Estado não só a tomar medidas de protecção da vida humana, mas também de promoção da natalidade, o que parece satisfazer os democratas--cristãos.
De uma coisa Portas pode dar-se por satisfeito, pois ao projecto comum de revisão consagra as suas pretensões de equilíbrio entre direitos e deveres dos cidadãos e a eliminação das referências de natureza ideológica da Lei Fundamental, que considera serem demasiado socialistas.
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