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Correio da Manhã

Política
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Discriminações injustas e perseguições políticas

O líder do PSD prestou ontem, na Madeira, “sincera homenagem” a Alberto João Jardim pela “obra notável” levada a cabo na Região Autónoma. Embora não aprecie o estilo de João Jardim, pois, disse, “quem aprecia estilos é o eleitorado”, Marques Mendes saiu mais uma vez em defesa do presidente do Governo Regional da Madeira, acusando o Governo de tratar a questão das Finanças Regionais “com ligeireza e intuitos persecutórios”.
5 de Novembro de 2006 às 00:00
A ida do líder do PSD à Madeira colocou um ponto final nas relações tensas entre João Jardim e Marques Mendes, que duraram até 2005. A aproximação entre os dois políticos teve o seu ponto alto em Maio deste ano durante o congresso do PSD na Póvoa de Varzim, quando Mendes convidou Jardim para número um da sua lista ao Conselho Nacional. Mesmo assim, em Julho passado, o líder do PSD voltou a não ir (ou não foi convidado) à festa do Chão da Lagoa. A questão foi então minimizada por ambos e correu a informação de que a ausência do líder do PSD teria sido combinada com Jardim. Hoje as relações são pautadas pelo elogio mútuo (ontem Jardim disse mesmo que poderia fazer de motorista de Mendes quando ele fosse à Madeira...), ao ponto de Mendes entrar na luta do presidente do Governo Regional contra o Governo da República, referindo-se a “discriminações injustas ou perseguições”.
No entender do líder do PSD, a Lei das Finanças Regionais, que só no próximo ano vai cortar 30 milhões de euros à Madeira, está “cheia de inconstitucionalidades e de violações grosseiras ao Estatuto Político-Administrativo da Madeira”. Por essa razão, acrescentou Mendes, se a lei for aprovada como está “e o Governo teimar em não fazer alterações, os deputados do PSD pedirão de imediato ao Tribunal Constitucional (TC) a apreciação prévia da inconstitucionalidade desta lei”.
Na opinião de Mendes, além de ser inconstitucional a lei tem mais dois vícios capitais. Em primeiro porque “é uma lei que limita, restringe e cerceia a autonomia regional”. Segundo porque “pretende impor um bloqueio financeiro à região autónoma”.
Para o líder do PSD, o que verdadeiramente se passa em matéria de Finanças Regionais “é uma tentativa de fazer uma revisão constitucional encapotada, com pretextos económico e financeiros”. Mendes disse também que este Governo não gosta do Poder Local, em particular “depois da derrota eleitoral autárquica de Outubro de 2005”.
PACHECO DIZ QUE GOVERNO ATACA JARDIM
Pacheco Pereira, ex-eurodeputado do PSD, considerou que a diminuição das transferências para a Madeira é “instrumental do ponto de vista político” para o Executivo. Em entrevista à Antena 1, o ‘histórico’ social-democrata afirmou que o “Governo está a atacar Jardim não é por Jardim estar a gastar mais no Orçamento. É porque quer utilizar o instrumento orçamental para diminuir o poder de Jardim e ao mesmo tempo para nos distrair cá”. Alberto João Jardim “abusou de uma situação que de facto foi durante muito tempo de privilégio” e “mudou muito a Madeira”, disse Pacheco Pereira.
Quanto ao PSD, o social-democrata advogou a defesa de “posições muito mais liberais” em matérias como a economia e privatizações. No que se refere às autarquias, o PSD soube “cortar interiormente com práticas, pessoas e discursos do passado”, referindo-se a Isaltino Morais e Valentim Loureiro. Sobre a política do Governo, Pacheco considerou ser ainda prematuro “fazer o balanço do reformismo de Sócrates”.
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