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Correio da Manhã

Política
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Dispositivo é facultativo e anónimo

A cobrança associada a uma fotografia do veículo e o uso de um dispositivo electrónico anónimo, à semelhança de um cartão de telemóvel pré-pago, são as duas novas alternativas de pagamento nas Scut, concretizadas no âmbito do acordo entre o PS e o PSD. As alterações legislativas foram ontem aprovadas no Parlamento, em sede de Comissão de Obras Públicas, aguardando aprovação em plenário. A expectativa do Governo é de que a questão das isenções (ver caixa) esteja decidida a tempo de permitir a cobrança de portagens a partir de 1 de Agosto nas auto-estradas da Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata.
3 de Julho de 2010 às 00:30
Jorge Lacão mantém abertura para continuação das negociações com PSD
Jorge Lacão mantém abertura para continuação das negociações com PSD FOTO: José Coelho/Lusa

As alterações introduzidas no projecto-lei que revoga os diplomas do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) consagram todas as exigências do PSD para a viabilização do chip na cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut): ser facultativo, permitir a utilização anónima e oferecer alternativas de pagamento.

No texto aprovado está também escrito, de forma inequívoca, o que o Governo já tinha assegurado, ou seja, que o chip não será usado para qualquer outro fim que não seja a cobrança de portagens e que a sua leitura só é realizada localmente, através do pórticos, a menos que o proprietário o deseje. Nesse sentido, o documento prevê que o dispositivo electrónico possa a vir a ser utilizado noutros serviços, nomeadamente no pagamento de estacionamento.

Para já, o DEM servirá apenas para pagar portagens virtuais, mas basta uma portaria para alargar este meio de pagamento a todas as auto-estradas.

PORMENORES

SEM VOTAÇÃO

Os projectos de lei do CDS-PP, do BE e do PCP que propunham a revogação dos decretos sobre o chip não chegaram ontem a ser votados.

MULTAS

Quem não utilizar nenhuma das quatro modalidade de pagamento previstas sujeita-se ao pagamento de multas até 600 euros.

CANCELAMENTO

Quem cancelar uma matrícula de um veículo terá de entregar o identificador nos serviços do Instituto da Mobilidade.

CONCESSIONÁRIAS

Concessionárias ou outras entidades de cobrança podem pedir a identificação às conservatórias do Registo Automóvel com base nas matrículas dos veículos. 

VILA REAL VOTA CONTRA PASSOS

Pedro Passos Coelho, presidente da Assembleia Municipal de Vila Real, viu este órgão votar por maioria contra aquilo que defende; o pagamento de portagens nas Scut. A sua posição política ficou mais isolada quando os cinco líderes dos partidos com assento municipal (PS, PSD, CDS, BE e CDU) votaram por unanimidade.

ISENÇÕES SÓ PARA QUEM TIVER CHIP

A questão de quem irá ou não pagar portagens continua em aberto, não estando agendada qualquer reunião entre o PS e PSD sobre esta matéria. O que é certo é que só quem tiver chip poderá usufruir de isenções ou de descontos.

O PS e o Governo continuam a garantir abertura para encontrar um consenso, enquanto o PSD mantém a exigência de conhecer quais as medidas de discriminação positiva a aplicar no pagamento de portagens nas Scut.

"Essa questão está exactamente como estava, não houve evolução", adiantou ao CM o deputado social--democrata Jorge Costa, lembrando que o partido está contra a política de isenções defendida pelo Governo. O deputado garantiu ainda não haver para já encontros agendados com o PS ou com o Governo. Neste momento, apenas está calendarizada para dia 9 a discussão de uma iniciativa parlamentar do PCP que visa revogar a entrada em vigor de portagens nas três Scut do Norte a partir de 1 de Agosto, o que poderá pressionar a existência de um novo acordo.

Na redacção das alterações legislativas acordadas entre os dois maiores partidos está previsto que o chip possa incluir informação relativa a isenções ou descontos, de acordo com o documento a que o CM teve acesso.

COBRAR JÁ EM AGOSTO

Com a aprovação das alterações legislativas ao diploma do chip ficam criadas todas as condições legais para a cobrança de portagens. Por definir ficam as isenções, que terão agora de ser negociadas. 

SOARES: NOVA ESTRADA

O presidente de Poiares, Jaime Soares, exige a construção de uma nova estrada da beira, admitindo o pagamento de portagens

MENDONÇA: IMPACTO

António Mendonça diz que o investimento em infra-estruturas rodoviárias "deve ser encarado do ponto de vista dos impactos económicos"

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