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Correio da Manhã

Política
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DÍVIDA VAI NOS 60 MILHÕES

O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), tenente-coronel Alpedrinha Pires, denunciou ontem que o Governo deve ao Exército mais de 60 milhões de euros, verbas não pagas mercê das operações de apoio à paz.
19 de Junho de 2003 às 00:00
O tenente-coronel Alpedrinha Pires garante que o Governo deve 60 milhões de euros ao Exército
O tenente-coronel Alpedrinha Pires garante que o Governo deve 60 milhões de euros ao Exército FOTO: Jorge Godinho
Alpedrinha Pires prestou estas declarações no Fórum Almada, na Margem Sul do Tejo, onde decorria um almoço de oficiais que faltaram à refeição nas messes em protesto pela falta de perspectivas na carreira e por questões salariais. A zona das Docas, em Lisboa, foi também um outro local de concentração.
O dirigente adiantou que os valores em atraso dizem respeito a verbas não transferidas para o Exército, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa acção bipartida onde também participa o Ministério da Defesa. O oficial explicou que a cobertura salarial das operações no exterior tem ficado a cargo do Exército, mas depois o Governo não assegura a transferência das verbas respectivas.
A alternativa tem sido, no Exército, a utilização de verbas adstritas ao funcionamento, opção que depois se repercute nas condições de vida das unidades, uma vez que essa rubrica paga, por exemplo, as despesas de água, luz e telefone, entre outras. Os problemas orçamentais obrigam também a que a Manutenção Militar esteja a pagar as dívidas a um ano, quando o normal seria três meses.
O Gabinete de Portas garantiu, no entanto, que "não há quaisquer verbas em atraso. Houve um pequeno atraso de algumas semanas em Maio, mas esse problema já foi resolvido". Quanto à falta ao almoço, a Defesa salientou que a "AOFA sabe que há negociações em curso e que as situações não podem ser resolvidas de imediato".
ASSOCIATIVISMO CHUMBADO
PSD e CDS-PP reprovaram ontem, no Parlamento, com a abstenção do PS, um projecto do PCP para a regulamentação dos direitos aplicáveis às associações sócio-profissionais da GNR. PSD e CDS-PP consideraram que o diploma poderia colocar em causa o estatuto de força de natureza militar da GNR.
O deputado do PSD Francisco Martins, referiu que o Governo "está a ultimar" uma proposta de lei sobre a mesma matéria, garantindo que os direitos associativos serão regulamentados de "forma célere".
O deputado socialista Vitalino Canas disse estar em desacordo com alguns aspectos pontuais do diploma do PCP, adiantando que a regulamentação dos direitos sócio-profissionais da GNR deverá ter como referência o quadro legal adoptado para a Polícia Marítima e para as Forças Armadas.
PROCESSO
SALÁRIOS
Cerca de 1500 oficiais, tenentes e capitães, ganham menos que militares no posto de sargento-mor, não obstante serem muitas vezes os seus chefes directos. O problema reside numa interpretação do Estatuto do Militar das Forças Armadas, que ainda não foi corrigido, embora na GNR o problema tenha sido resolvido há dois anos.
CARREIRAS
Na Força Aérea há capitães que não progridem no posto desde há 15 anos. É neste ramo que a questão das carreiras é mais grave, tanto mais que estes homens começaram logo a função militar enquanto oficiais. Na Marinha, a situação é complexa pois há oficiais oriundos da classe de sargentos que agora ganham menos que os homens que ultrapassaram no posto.
FUTURO
Na próxima semana a AOFA vai lançar uma acção de protesto no Porto similar à que ontem ocorreu em Lisboa e Margem Sul do Tejo. A jornada está prevista para quarta-feira, dia 25, em condições que, no entanto, ainda não estão definidas. Estão previstas outras soluções.
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