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Correio da Manhã

Política
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Dois anos para registar terras

Terrenos florestais não reclamados ficam sem dono passados quinze anos.
Diana Ramos 26 de Fevereiro de 2017 às 02:55
Capoulas Santos marcou presença na Feira do Queijo da Serra da Estrela
Capoulas Santos marcou presença na Feira do Queijo da Serra da Estrela FOTO: Lusa
Os proprietários de terrenos florestais ao abandono vão ter dois anos para legalizarem as terras através de um balcão único que o Governo vai criar. Os terrenos não reclamados serão integrados num Banco de Terras.

O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura na Feira do Queijo da Serra da Estrela, em Seia. "Vamos encetar, por um período de dois anos, um processo gratuito de legalização e de identificação dos prédios rústicos", disse Capoulas Santos à Lusa. Para tal, o Executivo vai criar "um balcão único no registo predial no qual, nos próximos dois anos, será possível os proprietários legalizarem, sem custos, sem taxas e sem emolumentos o património".

Após estes dois anos será possível identificar "o que permanece sem dono" e tais terrenos "serão integrados num Banco de Terras". "O Estado vai atribuir esse património a cooperativas de produtores florestais ou a sociedades de gestão florestal." A gestão será feita, por quinze anos, sendo que nesse período o proprietário pode reverter a posse. "Se passados esses quinze anos ninguém os reclamar, o Estado exercerá o direito de usucapião."
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