O anúncio da nova lei foi feito esta tarde pelo primeiro-ministro Durão Barroso, durante o debate mensal parlamentar.

Segundo a nova lei anunciada, o processo de adopção de uma criança será executado em 18 meses, metade do tempo cumprido até hoje. A nova lei prevê ainda a criação de uma rede nacional de adopção.

Durão, que dedicou a sua intervenção à área da Justiça, disse que o seu Executivo tem por objectivo aproximar a Justiça da economia. O chefe de Governo mencionou a titulo de exemplo a criação do novo Código de Falências e de Recuperação de Empresas, a ser apresentado em breve. Este reforça a responsabilidade pessoal dos administradores das empresas insolventes, e agrava o regime das inibições do falido e dos administradores da empresa falida.