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Correio da Manhã

Política

DURÃO ANUNCIA NOVA LEI DA ADOPÇÃO

O Governo vai apresentar no Parlamento uma nova lei da Adopção, que prevê uma redução significativa do tempo até agora dispendido no desenrolar destes processos.
27 de Fevereiro de 2003 às 16:59
O anúncio da nova lei foi feito esta tarde pelo primeiro-ministro Durão Barroso, durante o debate mensal parlamentar.

Segundo a nova lei anunciada, o processo de adopção de uma criança será executado em 18 meses, metade do tempo cumprido até hoje. A nova lei prevê ainda a criação de uma rede nacional de adopção.

Durão, que dedicou a sua intervenção à área da Justiça, disse que o seu Executivo tem por objectivo aproximar a Justiça da economia. O chefe de Governo mencionou a titulo de exemplo a criação do novo Código de Falências e de Recuperação de Empresas, a ser apresentado em breve. Este reforça a responsabilidade pessoal dos administradores das empresas insolventes, e agrava o regime das inibições do falido e dos administradores da empresa falida.
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