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Correio da Manhã

Política
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DURÃO BARROSO ABORTA REFERENDOS

Os portugueses não serão chamados a participar em qualquer referendo nos próximos anos. Nem sobre a União Europeia e muito menos sobre a interrupção voluntária da gravidez.
19 de Dezembro de 2003 às 00:00
No último debate mensal deste ano na Assembleia da República, completamente dominado pela questão do aborto, Durão Barroso defendeu que uma consulta popular sobre a Europa perdeu “urgência e pertinência”. Quanto ao aborto, considerou que os deputados não podem contrariar a vontade expressa pelos portugueses em 1998. Isto apesar de ter afirmado não ser capaz de condenar uma mulher por tal prática. Uma posição que o líder parlamentar do PS não hesitou em classificar de “hipócrita”.
O tema escolhido pelo primeiro-ministro para abrir este debate mensal foi a União Europeia, mas foi o aborto que aqueceu os ânimos, em alguns momentos até demais. A troca de argumentos foi particularmente dura entre Durão Barroso e a bancada do PS, ainda que a questão tenha sido introduzida pelo secretário-geral do PCP. O chefe do Governo deixou claro que o compromisso com o CDS-PP vai prevalecer acima de tudo. A maioria vai opor-se a toda e qualquer iniciativa parlamentar que ponha em causa o resultado do referendo de 1998. A concessão de liberdade de voto aos deputados durante a discussão dos projectos de despenalização do aborto avançados pela oposição está fora de causa. Uma nova consulta popular sobre o tema nunca ocorrerá nesta legislatura.
Declarações que deixaram o líder parlamentar do PS particularmente irritado. Depois de Ferro Rodrigues ter lembrado uma entrevista em que Durão Barroso afirmou não ser capaz de condenar uma mulher pela prática de aborto, António Costa classificou a posição do primeiro-ministro como “hipócrita”. “O senhor primeiro-ministro diz que não quer que nenhuma mulher vá para a prisão, mas não toma qualquer iniciativa para que isso não aconteça”, afirmou o líder da bancada socialista. “Diz que a Assembleia não pode mudar a lei sem um referendo, mas diz também que não há referendo porque a maioria não quer. Então, tem de admitir que quer que as mulheres vão três anos para a cadeia”.
Na resposta, Barroso afirmou que foi Ferro Rodrigues quem mudou de ideias, não aceitando o resultado do referendo, ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral.
"CUNHA" OU COROA
Durão Barroso e Francisco Louçã protagonizaram um dos momentos mais violentos do debate perante a polémica em torno do aborto e do caso Lusíada. Sobre a interrupção voluntária da gravidez, o dirigente do BE acusou Barroso de "não ter cara". A resposta foi cirúrgica “não lhe admito lições de moral" , atacou Durão.
Pelo meio fizeram-se réplicas sobre a Lusíada. Segundo Louçã, em vez da clareza de opções, "a cunha é que é o feitio do primeiro-ministro". Barroso ripostou: “Abandone esse discurso moralista e deixe de lançar suspeitas e insinuações”. Sobre o aborto, Louçã ainda disse: "O primeiro-ministro não quer condenar as mulheres, mas toma a pior atitude possível, deixando para outros a condenação. Revela fraqueza e que a sua política é a da enguia”.
VOTO LIVRE EM SACO ROTO
O líder da JSD, Jorge Nuno Sá, insistiu ontem na necessidade de liberdade de voto da sua bancada perante a discussão de alterações à lei do aborto, designadamente a descriminalização das mulheres que o praticam. Na próxima reunião do grupo parlamentar, ainda sem data marcada, o deputado vai propor a Guilherme Silva essa possibilidade. No entanto, não haverá uma posição de força dos quinze deputados da ‘Jota’. Ou seja, houve um recuo da JSD.
“Existem alguns deputados que a defendem (Gonçalo Capitão), e farão o pedido. Mas daqui não passam.
CDS-PP CHAMA VENTOINHA A SOARES
Telmo Correia comparou as posições políticas de Mário Soares a uma “ventoinha”. António Costa disse que Paulo Portas só existe politicamente graças à “política populista” que fez contra a moeda única. Mais uma troca de “mimos”, a rasar o insulto, entre as bancadas do CDS-PP e do PS, que animou o debate de ontem.
O deputado centrista afirmou que o ex-presidente da República “já foi a favor dos americanos”, “já lutou contra o PCP e agora quer uma aliança”, “antes respeitava os partidos, incluindo o CDS, agora não”. Daí a comparação a uma ventoinha. António Costa, por sua vez, lembrou que o CDS foi um partido europeísta na sua génese. Mudou quando Paulo Portas passou a estar por trás da sua orientação política e agora volta a defender teses federalistas.
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