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Correio da Manhã

Política

É ignorante dizer que a situação financeira se sobrepõe à Constituição

O deputado socialista Sérgio Sousa Pinto considerou esta quinta-feira ignorante a tese de que a situação financeira portuguesa se deve sobrepor à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento e que a questão orçamental é eminentemente política e não jurídica.
5 de Janeiro de 2012 às 12:32
O deputado socialista Sérgio Sousa Pinto
O deputado socialista Sérgio Sousa Pinto FOTO: d.r.

As palavras de Sérgio Sousa Pinto foram proferidas a meio da reunião do Grupo Parlamentar do PS, que está a discutir a intenção de um grupo de deputados socialistas, liderado por Vitalino Canas e Alberto Costa, de suscitar a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012 junto do Tribunal Constitucional.

Confrontado com a tese de dirigentes socialistas de que o pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento é uma irresponsabilidade por colocar em causa a credibilidade financeira do país no plano externo, Sérgio Sousa Pinto deu uma resposta dura: "Esse é um ponto de vista ignorante".

"Era o que faltava que a situação económica do país autorizasse o desrespeito pela Constituição, então altere-se a Constituição", declarou o ex-vice-presidente da bancada socialista.

Sérgio Sousa Pinto respondeu também à tese preconizada por José Junqueiro, vice-presidente da bancada do PS, segundo a qual a fiscalização do Orçamento deve ser política e não de ordem jurídica.

"Estamos perante uma questão política e uma questão jurídica. Se alguém conseguir identificar com relevância constitucional que tenha natureza jurídica e não política, eu tenho imenso curiosidade em conhecê-la", desafiou Sérgio Sousa Pinto.

Segundo o deputado socialista, "não existem matérias que são objecto de revisão constitucional que não tenham dimensão política".

Sérgio Sousa Pinto justificou depois o recurso à aferição da constitucionalidade do Orçamento, designadamente das normas que suspendem o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, como uma questão de consciência.

"Para um deputado que tem a convicção de que determinadas disposições do Orçamento são inconstitucionais, é muito difícil prescindir de usar um mecanismo que a própria Constituição coloca à sua disposição para justamente aferir a constitucionalidade dessas normas. Trata-se de um imperativo político e de uma questão de integridade do deputado no exercício do seu mandato", sustentou.

Interrogado se 23 deputados do PS estão disponíveis para suscitar o pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento - o número mínimo exigido pela Constituição -, Sérgio Sousa Pinto deu uma resposta prudente.

"Não tenho nenhum dado sobre a recolha de assinaturas para esse efeito. Mas se houver condições [23 deputados subscritores] para que esse pedido seja formulado, não será por falta da minha assinatura que essa iniciativa não se concretizará", frisou.

 

 

 

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