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Correio da Manhã

Política
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É PRECISO PROTEGER AS PENSÕES

A Comissão Europeia (CE) apelou ontem aos parceiros sociais a protegerem e defenderem os trabalhadores de forma a evitar que estes percam os seus direitos de pensão quando mudam de emprego, principalmente quando isso implica igualmente uma mudança de Estado-membro.
16 de Setembro de 2003 às 00:00
É PRECISO PROTEGER AS PENSÕES
É PRECISO PROTEGER AS PENSÕES FOTO: d.r.
Para a comissária europeia do Emprego e Assuntos Sociais, Anna Diamantopoulou, é preciso que os sindicatos e os empregadores alcancem um acordo colectivo à escala da União Europeia que garanta disposições em matéria de direitos de reforma que sejam mais favoráveis à mobilidade entre Estados membros.
“É evidente que é necessário agir à escala da União Europeia para garantir que os trabalhadores não percam os respectivos direitos quando mudam de emprego e penso que compete aos parceiros sociais dar o passo decisivo neste sentido”, declarou Diamantopoulou ao fazer o seu apelo.
A existência de mercados de trabalho mais flexíveis e com uma mobilidade profissional acrescida é um factor decisivo para o cumprimento das metas que o Conselho Europeu de Lisboa fixou, no ano 2000, em matéria de criação de emprego.
A Comissão Europeia considera que as disposições actuais que regem os regimes profissionais de pensões constituem um dos principais obstáculos à mobilidade dos trabalhadores. Isto é particularmente notório nos Estados em que os trabalhadores têm de conservar o mesmo emprego durante cinco anos para terem o direito a uma pensão, o que faz que se um profissional mudar de emprego nesse período perde os direitos de pensão a ele referentes.
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