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Correio da Manhã

Política
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EDP: PS não quer que contrato de venda seja assinado já

O PS apelou esta quinta-feira ao Governo para que não faça qualquer contratualização com o candidato vencedor do processo de privatização da EDP sem que estejam em vigor as normas estratégicas de salvaguarda do interesse nacional.
22 de Dezembro de 2011 às 10:50
O líder parlamentar do PS, Carlos Zonrinho, diz que a área da energia é estratégica para o País
O líder parlamentar do PS, Carlos Zonrinho, diz que a área da energia é estratégica para o País FOTO: Pedro Catarino

A posição foi transmitida pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, que, no entanto, não colocou em causa a possibilidade de o Governo escolher esta quinta feira o candidato vencedor do processo de alienação de 21,35% do capital da EDP.

Carlos Zorrinho disse que, quando a lei das privatizações foi aprovada, "o PS propôs, conseguiu e saudou o Governo por ficar incluído expressamente uma regra de se apresentar no prazo de 90 dias um conjunto de normas estratégicas que tinham de ser salvaguardadas para a alienação das empresas".

"Esses 90 dias terminaram a 17 de Dezembro, mas o Governo não elaborou [ainda] nenhuma lei e também recusou uma proposta do PS no sentido de que houvesse um acompanhamento mais forte das privatizações por parte da Comissão Eventual de Acompanhamento do Programa de Ajuda Financeira a Portugal", afirmou, numa alusão a um projecto de resolução dos socialistas reprovado pela maioria PSD/CDS na semana passada.

Para estes factos, o PS, segundo o seu líder parlamentar, "exorta o Governo para que apresente rapidamente essa lei", embora possa avançar já com a escolha do candidato vencedor.

"O Governo pode tomar hoje [em Conselho de Ministros] uma decisão de princípio [de escolha do candidato na privatização da EDP], mas exortamos o Governo para que não faça nenhuma contratualização sem que essa lei esteja aprovada e em pleno vigor. Em áreas como a energia, é essencial que sejam salvaguardados os interesses estratégicos do País. O Governo aceitou [as novas normas] e não pode agora deixar de cumprir", advertiu Carlos Zorrinho.

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