A edição de hoje
Competências abrangem os "domínios como a mobilidade, o ordenamento do território ou a gestão de fundos europeus".
O ministro da Administração Interna defendeu esta quinta-feira, em Lisboa, o reforço da descentralização de competências na mobilidade, ordenamento do território ou gestão de fundos europeus para as áreas metropolitanas, bem como a eleição dos seus órgãos representativos.
Segundo Eduardo Cabrita, para "as áreas metropolitanas, e a Área Metropolitana de Lisboa em especial", devem ser transferidas competências em "domínios como a mobilidade, o ordenamento do território ou a gestão de fundos europeus".
"É nesse caminho que temos de aprofundar não só um quadro institucional próprio, como também um caminho para uma eleição democrática das áreas metropolitanas", frisou o titular do Ministério da Administração Interna (MAI).
O governante, que falava após o último "Roteiro MAI", com os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), para debater os temas que tutela - segurança interna, Proteção Civil e descentralização -, advogou que, na reforma do Estado, é "essencial consolidar as competências" previstas na lei-quadro e ir mais longe.
"Temos é de ir mais além. Sem os passos que demos não teríamos condições para chegar aqui, mas acho que temos a obrigação perante os portugueses de ser exigentes e de continuar a ser ousados neste domínio", vincou.
Em termos de balanço do processo de descentralização, que os municípios podem aceitar gradualmente até 2021, ano em que se consideram transferidas as competências, Eduardo Cabrita notou que o Governo tem de "respeitar democraticamente" a vontade das autarquias, enquanto "entidades politicamente autónomas".
"Respeitamos esse gradualismo, [mas] aconselharia que não deixassem todas as tarefas para o último ano de mandato", salientou o ministro, considerando, no entanto, que o processo vai "no sentido certo" e que deve ser construído "passo a passo".
Na reunião, para debater os "eixos essenciais da ação do MAI", foram também abordadas questões da segurança interna, como "a preocupação num policiamento de proximidade", enquanto "elemento fundamental para atrair turistas, como acontece em Lisboa" e para atrair investidores ou estudantes, assim como "a preocupação coletiva com a Proteção Civil".
O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Fernando Medina (PS), afirmou também esperar do Governo a capacidade para "aproveitar a vontade que a área metropolitana tem em ir mais longe do ponto de vista das competências", para "melhor resolver os problemas das pessoas".
O também presidente da Câmara de Lisboa apontou como áreas a transferir para a área metropolitana o investimento nos meios de transporte, gestão de fundos comunitários, ordenamento do território e planeamento na área da habitação.
O responsável do órgão deliberativo da AML destacou o trabalho desenvolvido em conjunto pelos 18 municípios no sentido de resolver "grandes problemas" que devem ser encarados "numa escala metropolitana", como o setor dos transportes, com a criação do passe metropolitano.
Entre as medidas em preparação está ainda a "criação da marca Carris Metropolitana, que vai unificar o sistema de transporte rodoviário em toda a área metropolitana" e sistemas "como a nova empresa de transportes metropolitanos de Lisboa", exemplificou o autarca.
O "roteiro" teve início em 18 de janeiro, no distrito de Santarém, e passou pelas 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) e pelas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Nas reuniões, o ministro fez-se acompanhar pelos secretários de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, da Proteção Civil, José Artur Neves, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
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