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Correio da Manhã

Política
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Eduardo Cabrita diz que descentralização deveria ter ido mais longe mas foi preciso "prudência"

O ministro justificou o facto de não se ter ido mais além com "a necessidade de gerar consenso".
Lusa 13 de Fevereiro de 2019 às 17:56
Eduardo Cabrita
Ministro Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna
Eduardo Cabrita
Ministro Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna
Eduardo Cabrita
Ministro Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna
O ministro da Administração Interna defendeu esta quarta-feira que se deveria ter ido mais além na descentralização para as autarquias, mas, num país "onde o centralismo tem muitas cabeças", foi necessário "gerar consenso" e avançar com "toda a prudência".

"Devíamos ir mais além. Sou o primeiro a dizê-lo. A qualidade da resposta e o escrutínio daquilo que é a decisão pública justificariam que fossemos mais além", disse Eduardo Cabrita, durante o "Fórum Políticas Públicas 2019 - Desenvolvimento, Descentralização e Poder Local", organizado pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

O ministro justificou o facto de não se ter ido mais além com "toda a prudência" e com "a necessidade de gerar consenso" face às "cautelas múltiplas e reservas" que existem "num país em que o centralismo tem muitas cabeças, de paternalismo conservador, algum neo-jacobinismo pretensamente igualitário" e "a visão tecnocrática simples de achar que isto são questões demasiado técnicas que só podem ser resolvidas junto do Terreiro do Paço".

"Há nos nossos decisores quem tenha ido mais vezes a Berlim ou a Nova Iorque do que a Bragança ou à Guarda", afirmou.

Eduardo Cabrita realçou que o projeto "tem de ser consolidado", monitorizado e acompanhado para que, depois de 2021 - o prazo a partir do qual os municípios devem assumir todas as novas competências -, possa ser aprofundado.

"É essencial que os passos que estão a ser dados sejam consolidados nos próximos três anos para que se possa ir ainda mais além", defendeu.

A "poucos meses do fim deste ciclo legislativo", Cabrita considerou que o processo de descentralização foi "fascinante e de resultados" que "são a maior reforma de Estado desta legislatura".

"Permitiu, pela primeira vez, construir-se um quadro de consenso em pleno com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e passarmos de um quadro 'a la carte', como foi feito pelo Governo anterior, ou de adesão voluntária", para "construir um quadro gradualista de descentralização em mais de 20 áreas de políticas públicas, a realizar em três anos", justificou, realçando que "os diplomas, para serem promulgados pelo Presidente da República, têm de ser consensualizados com a ANMP".

Destacou que "ganhou consistência" um modelo no continente "assente fundamentalmente em cinco regiões e duas Áreas Metropolitanas", embora existam "algumas áreas em que ainda se fala em distritos ou outras entidades".

"Subsistem ainda áreas avessas a essa coerência na organização do Estado e só um Estado melhor organizado ganha mais racionalidade", observou.

Um exemplo desta "irracionalidade" é a Nutt III Médio Tejo, que "para discussão de fundos é Centro, para Ordenamento do Território é Lisboa e Vale do Tejo e para tratar de questões de segurança social e políticas sociais é distrito de Santarém".

"Esta irracionalidade na organização do Estado tem custos tremendos, porque significa que, para os decisores, o território não é o mesmo e, dentro de um modelo de organização vertical, o reporte é acima e não há respostas territoriais integradas, salvo em casos de emergência. Mas aí estamos a falar de reforma da própria Administração Pública", acrescentou.
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