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Correio da Manhã

Política
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Eleições intercalares a 15 de Julho

As eleições intercalares em Lisboa vão realizar-se a 15 de Julho, determinou o Governo Civil. Esta nova data surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que anulou ontem o despacho da governadora civil de Lisboa, Adelaide Rocha, onde se marcava as eleições para 1 de Julho.
19 de Maio de 2007 às 00:00
Os juízes do Tribunal Constitucional deram razão a Helena Roseta e ao MPT
Os juízes do Tribunal Constitucional deram razão a Helena Roseta e ao MPT FOTO: Manuel de Almeida, Lusa
Nos termos do acórdão do TC, a anulação do acto “tem por efeito a emissão de um novo despacho que marque a data das eleições, data essa que deverá ser escolhida de modo a assegurar o exercício efectivo dos direitos, liberdades e garantias de participação política, ainda que tal justifique a desconsideração do prazo fixado”, diz a governadora civil de Lisboa, Adelaide Rocha, no despacho onde se determina que o acto eleitoral se realiza a 15 de Julho.
Recorde-se que os juízes do TC responderam aos recursos de Helena Roseta e do Movimento Partido da Terra, que contestaram o processo.
Helena Roseta saudou a decisão do TC, que “repõe a dignidade e a verdade deste acto eleitoral”. À SIC, confessou-se “comovida”, porque, apesar de tudo conseguiu as assinaturas necessárias – quatro mil – e irá entregá-las dia 21. Acusou ainda António Costa, seu ex-colega de partido, de “má consciência” ao alegar a falta de prazo para fazer coligações pré-eleitorais.
A data de 1 de Julho foi a inicialmente proposta pelo PS, PSD, Bloco de Esquerda e PCP, que, segundo uma nota do Governo Civil, por ela mostraram preferência, dada a necessidade de garantir uma maior participação eleitoral.
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