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Correio da Manhã

Política

ELEIÇÕES PARALISAM NEGOCIAÇÕES SALARIAIS

Se o Presidente da República, Jorge Sampaio, optar pela dissolução da Assembleia da República, o Orçamento de Estado (OE) para 2005 só será aprovado a meio do próximo ano, com consequências graves para as negociações salariais e o investimento público, uma vez que não haverá verbas suficientes para a implementação de novas políticas económicas e financeiras.
4 de Julho de 2004 às 00:00
Tendo em conta os prazos legais para a organização de um processo eleitoral, tomada de posse de um novo governo, apresentação e aprovação de um programa de governo, o Orçamento de Estado para 2005 só estaria pronto em Maio desse ano. Durante cerca de cinco meses (de Janeiro a Maio), e uma vez que não há um Orçamento de Estado para o ano a decorrer, o Governo só poderia efectuar despesas em regime de duodécimos com base nos valores de 2004. Ou seja, uma vez que para 2004 o Governo atribuiu quase 40 mil milhões de euros para despesas, nos primeiros meses de 2005 o Executivo teria para gastar 1/12 por mês do total de 2004, cerca de 3.3 mil milhões de euros. Os ministérios teriam exactamente o mesmo para gastar que no ano anterior. E, todos os projectos previstos para 2005, como por exemplo o início das obras do TGV, ficariam comprometidos, uma vez que só terão verbas depois de inscritos no OE de 2005.
O CM fez as contas e verificou que, segundo o artigo 19 da lei eleitoral, as eleições devem ser marcadas com a antecedência mínima de 55 dias. Com os prazos para apuramentos dos resultados, passariam mais de oito dias. O novo governo só tomaria posse no início de Novembro. Num prazo máximo de dez dias após a tomada de posse do Executivo, tem que ser entregue na Assembleia da República o programa de Governo. O que significa que só em Dezembro é que o programa seria discutido e votado. O Orçamento de Estado, que tem um prazo de três meses para ser preparado, só seria entregue em Março de 2005. Os deputados têm ainda mais 45 dias para o discutir e aprovar. Se acrescentarmos mais 15 dias para a promulgação e publicação em Diário da República verificamos que já estamos em Maio de 2005.
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