A edição de hoje
Carlos Sousa Reis explica por que é que o sector se defronta com tantas dificuldades.
1. A pesca como elemento estratégico nacional, associado à problemática do mar e ambiente, é um elemento central do desenvolvimento sustentável sociocultural e económico, apoiado em três grandes ordens de razão: o elevado consumo, as condições bioceanográficas das águas portuguesas e o enquadramento legal.
O elevado consumo per capita de pescado, pela população portuguesa (> 60 kg/ano), assente em bens ancestrais, conduzem a um enorme défice da balança comercial, face à relativamente pequena plataforma con-tinental nacional com recursos disponíveis limitados, o que implica o fomento da pesca longínqua.
O agravamento exponencial da balança comercial decorre, fundamentalmente, da conjuntura internacional, pós-fixação das ZEE, mas também da nossa adesão à CEE, cuja Política Comum de Pescas tem condicionado os acordos com os países terceiros.
Esta redução só nalguns casos está associada, efectivamente, à exaustão de certos ‘stocks’, cujas razões não podem ser associadas exclusivamente ao esforço de pesca mas também à relação predador/presa, às alterações climáticas e à degradação ambiental.
2. As condições bioceanográficas das águas portuguesas, os importantes acidentes geográficos costeiros fazem com que existam elevados níveis de diversidade e sazonalidade nos recursos marinhos, potenciando a existência de um importante segmento da fileira da pesca designada de pequena escala ou artesanal.
É ainda mal compreendida a singularidade da nossa actividade da pesca, fruto das condições naturais das águas portuguesas, o que nos tem penalizado fortemente. A gestão dos recursos haliêuticos nacionais é sempre dificultada pela multiplicidade de espécies-alvo e de artes e métodos de pesca empregues. A aplicação de TAC e quotas não têm uma abordagem uniforme, quanto a critérios complementares como os da selectividade, o que torna muitas das medidas difíceis de aceitar, a que acresce as chaves de repartição para as TAC e quotas entre Portugal e Espanha.
3. O enquadramento legal da actividade pode ser considerado inadequado, quer pela Política Comum de Pescas (em especial a Nova PCP), quer pelas perspectivas futuras, à escala nacional, onde falta a dignificação da actividade e dos seus agentes desde a formação profissional ao conhecimento técnico-científico. São várias as questões que se colocam e algumas prendem-se com o cumprimento, de certa forma, por Portugal da redução da frota pesqueira em cerca de 40%.
Carlos Sousa Reis, biólogo, investigador e professor universitário nos domínios da Ecologia Marinha, Gestão e Ordenamento Litoral, Recursos Vivos Marinhos e Pesca.
Foi presidente do INIP – Instituto Nacional de Investigação das Pescas, presidente do IPIMAR – Instituto Português de Investigação Marítima (1992-1996).
Membro do STCEF – ‘Scientific Technical Economic Committee for Fisheries’ da UE (1988-1996). É coordenador do Programa Finisterra.
APOSTA NA MODERNIZAÇÃO E NOVO REGIME DE SEGURANÇA SOCIAL
PSD
Aprofundar a interligação do sector das pescas com outros sectores da economia, como a restauração e o turismo, é uma das metas mais importantes traçadas pelo PSD. Os sociais-democratas, na área das pescas, apostam ainda na valorização do pescado português e pretendem criar sistemas de certificação de qualidade dos produtos da pesca. A modernização das estruturas produtivas do sector e o reforço das acções de fiscalização, controlo e vigilância da actividade piscatória através de sistemas de localização por satélite, são outros dos objectivos presentes no programa social-democrata. O PSD quer apoiar ainda a produção aquícola de novas espécies.
Os socialistas têm como prioridades na área das pescas a implementação de um novo regime de Segurança Social para os pescadores e o fortalecimento do segmento da pequena pesca costeira. A definição das áreas marinhas protegidas e o alargamento das áreas de recifes artificiais são outros dos objectivos presentes no programa socialista. O PS quer ainda apostar na diversificação das actividades económicas das comunidades piscatórias e na aquicultura. A valorização da capacidade científica do sector e da sua especificidade, é outra das metas propostas.
CDS-PP
Uma das metas mais importantes traçadas pelo CDS-PP é a defesa do carácter duradouro da actividade piscatória, assim como assegurar a sustentabilidade da sua exploração. A modernização das estruturas produtivas também é um dos objectivos do CDS-PP.
CDU
A CDU quer reservar o mar territorial aos pescadores portugueses e apostar na modernização das frotas pesqueiras e no melhoramento das condições de segurança e de abrigo.
BE
No programa do Bloco de Esquerda não consta qualquer referência ao sector das pescas, mas Francisco Louçã já defendeu um melhoramento das infra-estruturas.
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