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Correio da Manhã

Política
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Empresas na hora hoje

A criação de empresas na hora, uma medida aprovada recentemente em Conselho de Ministros, já é uma realidade em Portugal. Hoje, o primeiro-ministro anuncia em Coimbra e Aveiro e onde funcionam dois projectos-piloto desta iniciativa, o arranque de uma das iniciativas mais emblemáticas do Governo para assegurar a “revitalização da economia e modernizar a Administração Pública”. Pela constituição de uma empresa nova, os empresários vão poupar cerca de 300 euros.
14 de Julho de 2005 às 00:00
Os notários vão deixar de ser necessários no novo processo de criação de firmas
Os notários vão deixar de ser necessários no novo processo de criação de firmas FOTO: arquivo cm
Com as preocupações do Executivo centradas na recuperação da economia, depois de apresentadas as linhas de combate ao défice do Orçamento do Estado, José Sócrates vai sublinhar mais uma vez que “o Governo está a fazer tudo para criar condições na Administração Pública que permitam tratar melhor quem investe e quem é empreendedor”.
A partir de Coimbra, Aveiro, Moita e Barreiro, o Governo avança com um sistema simplificado de criação de empresas, a fim de “combater a burocracia”. O sistema, que irá estar em experimentação até ao final do ano, será avaliado nos próximos meses. Se a criação de ‘empresas na hora’ corresponder às expectativas do Governo, a iniciativa será posteriormente alargada a outras regiões do País.
Por este sistema simplificado de constituição de firmas, um cidadão, quando sai de um dos centros-piloto, está em condições de iniciar a sua actividade empresarial no dia seguinte. É que a nova modalidade de criação de empresas já contempla uma lista de 500 nomes de empresas pré-aprovada, com o pacto social, o número de identificação de pessoa colectiva, de identificação fiscal e da Segurança Social.
A partir deste momento, o nome da empresa será publicado num site da internet pela Conservatória do Registo Comercial. E, por isso mesmo, deixa de ser obrigatória a sua publicação em Diário da República, como acontece agora. Os custos de constituição vão ser mais baixos.
CUSTOS ATRACTIVOS
Os custos de criação de uma empresa em Portugal ficam agora bastante mais baixos do que em alguns países europeus. Se em Portugal o registo fica num valor total de 360 euros, com um desconto de 60 euros para empresas de novas tecnologias ou de investigação e desenvolvimento, em Espanha as despesas totais oscilam entre 734 euros, no casode empresas com capital de cinco mil euros, e 1780, quando o capital é de 50 mil euros.
Já em França o custo total ascende a 532 euros e na Alemanha vai mesmo aos 860 euros. No reino Unido, por seu lado, a despesa total é apenas de 20 euros, para um serviço normal entre três e dez dias úteis, e 80 euros, no próprio dia.
NOVAS CONDIÇÕES
6 LOCAIS
As empresas na hora criam-se nas conservatórias de Coimbra, Aveiro, Moita e Barreiro e no registo comercial dos Centros de Formalidade de Empresas de Coimbra e Aveiro.
PREÇO
A criação de uma empresa vai custar, através deste sistema, 330 euros, acrescidos de 30 euros para publicação na internet e imposto de selo. Há um desconto de 60 euros em inovação.
ACESSO
Apesar de esta iniciativa estar localizada apenas em 6 sítios, todos os cidadãos do País podem dirigir-se ali para criar empresas. E o mesmo acontece aos estrangeiros.
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