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Correio da Manhã

Política

Enriquecimento ilícito: Texto comum até ao fim do mês

Os grupos parlamentares comprometeram-se esta quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais a apresentar até ao final do mês o texto comum das iniciativas legislativas sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, disse o deputado comunista António Filipe.
11 de Janeiro de 2012 às 13:18
António Filipe
António Filipe FOTO: CM/Pedro Catarino

"O PCP manifestou a preocupação pelo atraso na aprovação do enriquecimento ilícito, que foi aprovado na generalidade a 23 de Setembro, e, portanto, propusemos que a questão ficasse resolvida até ao final do mês de Janeiro e que se não ficasse nos reservaríamos o direito de requerer formalmente a votação na especialidade", contou António Filipe.  

Segundo o deputado comunista, "foi acordado que o grupo de trabalho nos próximos quinze dias encerraria o processo e levaria à comissão".   

"Portanto, houve um compromisso assumido por todos os grupos parlamentares de até ao final do mês de Janeiro ter este assunto fechado", sublinhou o deputado aos jornalistas.  

O grupo de trabalho para o enriquecimento ilícito, no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais, tem vindo sucessivamente a adiar a concretização de um texto comum, a partir das iniciativas aprovadas na generalidade em Setembro do ano passado.

O CM entregou o ano passado uma petição pela criminalização do enriquecimento ilícito, que visa a adopção de uma iniciativa legislativa que criminalize "o comportamento de enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos e equiparados". A iniciativa foi subscrita por mais de 30 mil.

 

 

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