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Correio da Manhã

Política
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ENTREGUE PROPOSTA DE REFERENDO

O Bloco de Esquerda (BE) entregou ontem na Assembleia da República um projecto de resolução que propõe ao Presidente da República a convocação de um referendo “em tempo oportuno” sobre as questões europeias.
23 de Outubro de 2003 às 00:00
Francisco Louçã, dirigente do BE
Francisco Louçã, dirigente do BE FOTO: arquivo cm
O projecto de resolução, assinado pelos deputados Francisco Louçã, Luís Fazenda e João Teixeira Lopes, apresenta três questões para serem colocadas num referendo. A primeira: “Concorda com a instituição de uma Constituição Europeia, da União Europeia, que tenha primazia sobre a Constituição da República Portuguesa?”.
A segunda questão seria: “Concorda com a criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu, em substituição das presidências rotativas por todos os Estados-membros da União Europeia?”. E a última: “Concorda com o aumento de atribuições e poderes da União Europeia no domínio da Defesa?”.
Para o Bloco, o referendo deveria ocorrer antes da aprovação do texto final que resultar dos trabalhos da Conferência InterGovernamental (CIG) encarregue de elaborar a primeira Constituição da UE. O BE considera que a data-limite para a realização de tal consulta seria até ao fim de Abril. Na sua proposta, o BE considera “absolutamente inaceitável que o direito a escolher sobre a questão europeia seja recusado aos portugueses” e recorda que “todos os responsáveis políticos, do primeiro-ministro aos dirigentes dos partidos parlamentares, se comprometam com a realização de um referendo”.
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