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Correio da Manhã

Política
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Escutas ficam em segredo

Pinto Monteiro, procurador-geral da República, tomou ontem a decisão esperada no caso das escutas que envolvem o primeiro-ministro e que foram obtidas no âmbito do ‘Face Oculta’.
24 de Dezembro de 2009 às 00:30
Pinto Monteiro
Pinto Monteiro FOTO: Tiago Sousa Dias

O PGR escudou-se no despacho de Noronha de Nascimento – que considera as escutas entre Vara e Sócrates nulas – para agora garantir que as mesmas não podem ser divulgadas. "O presidente do Supremo, no uso de competência própria e exclusiva, proferiu decisões, onde, além do mais, julgou nulos os despachos do senhor juiz de Instrução que validaram as extracções de cópias das gravações, não validou as gravações e transcrições e ordenou a destruição de todos os suportes", afirma Pinto Monteiro, garantindo que é com base nessa decisão que "não é possível facultar o acesso a tais certidões".

A decisão de Pinto Monteiro fundamenta-se ainda no facto de os despachos que determinaram a não-abertura de inquérito conterem partes das mesmas conversas. "A divulgação violaria igualmente as decisões do presidente do Supremo Tribunal de Justiça", considera o PGR que não explica o motivo para ter reunido com a Procuradoria de Coimbra a fim de apreciar se as escutas estavam ou não em segredo de justiça, quando afinal a fundamentação do despacho assenta na decisão do presidente do Supremo, tomada a 3 de Setembro. Pinto Monteiro admitiu ontem que as decisões de Noronha de Nascimento podem ser consultadas por quem revelar interesse legítimo.

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