A edição de hoje
Imóveis de luxo a partir de 600 mil euros vão pagar taxa extra já no próximo ano.
A taxa adicional de IMI marcou ontem o penúltimo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2017, com o Governo a desafiar o PSD a votar a favor do imposto extra sobre imóveis a partir dos 600 mil euros. Sem surpresas, PS, Bloco de Esquerda e PCP viabilizaram a medida contra o PSD e o CDS, apesar da polémica sobre a nova taxa.
Na resposta ao desafio do Governo, o PSD não só votou contra a proposta, como Jorge Paulo Oliveira, acusou o Executivo de "apenas [querer] sacar uns milhões de euros, castigar e punir os que tiveram a infeliz ideia de poupar para investir". A discussão também aqueceu entre o CDS e o PCP por causa da proposta centrista de acabar com a isenção de IMI aos partidos.
"Os grandes proprietários em Portugal pagam [o adicional ao IMI] desde que não sejam partidos políticos e em Portugal quem é o partido que é grande proprietário? É o PCP", atirou o porta-voz do CDS, João Almeida.
O PCP não perdeu tempo a responder e Paulo Sá falou do imposto adicional de IMI para contra-atacar: "Quando diz que o PCP não pagará o novo imposto, engana-se. Defendemos o novo imposto que vamos pagar. O PCP defende o que é justo", sublinhou.
Hoje o Orçamento de 2017 é aprovado pela esquerda e terá o voto contra à direita. Apesar de o Governo não contar com sobressaltos, o Bloco de Esquerda avocou para a votação em plenário, o artigo do documento que desresponsabiliza não só os presidentes de câmara como os das juntas de freguesia, no caso de haver algum processo por dinheiro mal gasto.
O BE quer eliminar a medida do PS, mas terá de testar a boa vontade do PSD para ter ganho de causa. O CDS também é contra a desresponsabilização de autarcas, uma medida que surge em 2017, ano de eleições autárquicas.
O Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República já contestaram a proposta.
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