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Correio da Manhã

Política
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Orçamento do Estado foi aprovado

Documento aprovado com votos contra do PSD e CDS-PP.
23 de Fevereiro de 2016 às 09:11
Mário Centeno e António Costa
Mário Centeno e António Costa FOTO: Mário Cruz/Lusa

O primeiro Orçamento do Estado do Governo socialista liderado por António Costa foi hoje aprovado na generalidade, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e Verdes, e contra do PSD e do CDS-PP e abstenção do PAN. O documento será depois analisado e discutido pelos deputados na especialidade, com debates marcados para 10, 14 e 15 de março e a sua votação final global em 16 de março.

Ministro das Finanças propõe subir dedução fixa por filho para 600 euros

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que a dedução fixa por filho em sede de IRS possa ser de 600 euros, mais 45 euros do que o previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).


"Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituído por uma dedução por cada filho de valor igual a cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente", afirmou o ministro.

No documento, o Governo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo para 550 euros por cada dependente e de 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já tinha admitido que o valor da dedução fixa por filho podia ser superior a este valor, desde que garantisse a neutralidade orçamental, o que seria discutido durante o debate na proposta de OE2016.

Foi esse argumento que o ministro usou também para apresentar o novo valor: "Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria", afirmou Mário Centeno.

José Soeiro (BE) e João Almeida (CDS) aquecem debate

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, dirigiu-se a  João Almeida (CDS) para fazer um relato ficcionado e detalhado do que o governo PSD / CDS PP anunciaria se ainda fosse governo, para concluir que o país "respirou de alívio", por ter acabado a "religião da austeridade". Em tom muito exaltado, João Almeida contra-atacou: "Está sempre na posição comodista de quem não assume responsabilidads. Tenha vergonha na cara. Nem com a Troika fora de Portugal tem vegonha de se sentar ali [na bancada do Governo] a explicar o que defende".


Partidos vão fazer propostas na especialidade
Os grupos parlamentares de BE, PCP, PEV, PAN e, talvez, o do CDS-PP vão apresentar propostas próprias para alterar o Orçamento do Estado para 2016 na especialidade, cabendo aos socialistas "avaliar e acolher as exequíveis em termos orçamentais". Só o PSD anunciou não pretender fazer qualquer proposta.   

ISEG prevê crescimento entre 1,5% e 1,9%

O Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) português cresça entre 1,5% e 1,9% em 2016, dependendo do desempenho da economia europeia e mundial. Assim, de acordo com os economistas do ISEG, "assumindo um crescimento da procura interna da ordem de grandeza do verificado nos dois últimos anos, será a comportamento da procura externa líquida a decidir o maior ou menor crescimento do PIB". A proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) prevê que a economia portuguesa cresça 1,8% em 2016. 

Intervenções finais
O encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), hoje à tarde, vai contar com intervenções do ex-primeiro-ministro Passos Coelho e da antiga ministra da Agricultura e do Mar Assunção Cristas. Segundo fontes dos respetivos grupos parlamentares, o PSD será representado pelo seu presidente na conclusão do debate, enquanto a candidata à sucessão de Paulo Portas na liderança do CDS-PP o fará em nome dos democratas-cristãos.

Pelo BE, o seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, vai usar da palavra, enquanto do lado da bancada comunista será Francisco Lopes a intervir. O deputado José Luís Ferreira vai encerrar a discussão pelos "Verdes", tal como o parlamentar do PAN André Silva.

Hélder Amaral (CDS) questiona apoio da esquerda

Deputado centrista pergunta porque é que a esquerda vai votar a favor de um orçamento que tem todas as medidas que criticou no passado. E responde: "Os senhores vão votar neste orçamento porque, pura e simplesmente vos mantém no poder". E lança crítica à forma como o orçamento evoluiu: "andou de errata em errata até ao erro fatal". Ainda sobre as correções sucessivas que o ministro das Finanças tem anunciado, deixa o desafio: "O sr. ministro é um homem sério e os homens sérios quando se enganam pedem desculpa".

Mário Centeno promete não cortar rendimentos 

Em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, o Ministro das Finanças diz que as 35 horas são "objetivo programático", mas não define prazos. "No momento em que tivermos de tomar decisões essas decisões serão tomadas". O ministro falou na existência de um plano B, a acionar caso a execução orçamental fuja ao planeado. Reiterou que o "que está escrito" no documento do Eurogrupo é que o Governo "tem que preparar medidas para quando for necessário" e "não se diz que essas medidas têm que se anunciadas". Centeno ressalva que as medidas "vão ser na mesma linha que nós acabamos de referir, equidade fiscal, devolução de rendimentos numa ótica em que não vai haver cortes de salários, em que não vai haver cortes de pensões nem aumentos dos impostos diretos sobre pensões e salários". 

Centeno diz que só discute renegociação da dívida se Bruxelas suscitar o debate
Respondendo à pergunta do PCP sobre a eventual reneegociação da dívida pública, Mário Centeno admite discutir o assunto "se e quando" o debate em torno da renegociação da dívida pública se colocar em Bruxelas. Portugal estará presente na discussão "mas não a suscitará"


Maria Mortágua (BE) pergunta pelas 35 horas

Deputada bloquista acusa a direita de ter uma noção de igualdade social que significa que "todos pagam mais impostos" e questionou Mário Centeno sobre o prazo previsto para a redução do horário da função pública para 35 horas semanais. 


Miguel Morgado (PSD) diz que Governo é factor de desconfiança
Num ataque cerraado a Mário Centeno e António Costa, o deputado social democrata citou a bíblia e o sermão de Paulo aos Corínitios para dizer que o Governo quer ser tudo e o seu contrário mas que, ao contrário do episódio bíblico, ninguém se salva. O parlamentar acusa o Executivo de ser o principal fator de descredibilização, desconfiança e insegurança

Paulo Sá (PCP) quer discutir renegociação da dívida

O deputado do PCP, questionou Mário Centeno no debate do Orçamento do Estado para 2016. O deputado comunista pede ao Governo mais estímulos às pequenas e micro empresas e anunciou que o partido vai voltar a levar à Assembleia o debate sobre a renegociação da dívida pública.


Assunção Cristas (CDS) intervém no encerramento

A deputada e candidata à liderança do CDS-PP Assunção Cristas intervirá esta terça-feira pelos centristas no período de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, disse à Lusa fonte do partido.O líder do partido, Paulo Portas, esteve ausente da discussão na generalidade por se encontrar fora do país, na Colômbia, de acordo com a mesma fonte.

Centeno assegura que não negociará "nas costas dos portugueses"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou no parlamento que o Governo "não assumirá como permanentes medidas que em Portugal foram apresentadas como temporárias" e que não vai negociar medidas com Bruxelas "nas costas dos portugueses".

Mário Centeno, que falava no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), afirmou que o Governo vai manter, tanto em Portugal como em Bruxelas, "um diálogo aberto e transparente" e aproveitou para criticar o anterior executivo, de Passos Coelho.

"Não assumiremos como permanentes medidas que em Portugal apresentamos como temporárias. Não assumiremos objetivos orçamentais sustentados em operações financeiras que não foram concluídas. Não negociaremos nas costas dos portugueses o adiamento dessas operações, sacrificando os seus impostos, com fins eleitorais puramente oportunísticos", lançou o governante.


Resumo do primeiro dia do debate
No primeiro dia do debate, que se estendeu ao longo de mais de cinco horas, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Orçamento do Estado para 2016 acaba com um "estado de exceção continuado" e "pela primeira vez em muitos anos" a estreia orçamental de um Governo não aumenta o IVA nem o IRS.

O chefe de Governo desafiou ainda a oposição a apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016, poucas horas depois de o PSD ter anunciado o voto contra e que não iria apresentar propostas de alteração na especialidade.

"Espero que a oposição que tanto critica este orçamento tenha a frontalidade de aqui apresentar a sua alternativa. Se discorda do aumento do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos], que imposto subia em alternativa? Ou que despesa cortava?", desafiou António Costa.

Pelo PSD, falou na abertura do debate o líder parlamentar, Luís Montenegro, que classificou o OE2016 como "mau", de "erratas", "injusto" e "bipolar": "Este Orçamento é um mau Orçamento do Estado, é mau do ponto de vista técnico, é mau do ponto de vista político e é mau do ponto de vista social", afirmou.

O líder parlamentar do PSD introduziu ainda a questão da renegociação da dívida - defendida por PCP e BE - perguntando a António Costa se considera a dívida portuguesa sustentável, interrogação que ficou, contudo, sem resposta por parte do primeiro-ministro.

Nuno Magalhães considera que proposta não tem "credibilidade técnica"
Na mesma linha, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 não tem "credibilidade técnica" nem "autoridade política", manifestou-se convicto de que será apresentado um retificativo já em abril e considerou que a proposta que deu entrada no parlamento "representa o contrário do que o PS andou a dizer na campanha eleitoral, não há um ano, mas há um mês".

Pelo contrário, a porta-voz do BE, Catarina Martins, disse que o OE vai na direção de repor rendimentos e respeitar os direitos constitucionais, embora tenha admitido uma posição muito crítica "das opções do Governo em bastantes matérias".

O BE viu ainda o primeiro-ministro considerar "perfeitamente aceitável" a proposta sobre tarifa social da energia que o partido vai apresentar na especialidade e recebeu a garantia de António Costa de que eventuais medidas adicionais não incidirão sobre a reposição de salários e pensões nem sobre o agravamento da tributação desses rendimentos.

Por seu lado, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 "embaraça" e provoca "desespero" na direita pelos sinais de reversão das políticas de empobrecimento e exploração do trabalho, embora também tenha dito que o diploma "fica aquém do necessário e até do possível".

O PAN apelou ao Governo para incluir no Orçamento para 2016 "estratégias que tenham impacto a longo prazo no bem-estar de pessoas e de animais", enquanto os Verdes acusaram PSD e CDS-PP de pretenderem "perpetuar o empobrecimento e a austeridade", uma posição que o primeiro-ministro aproveitou para tecer fortes críticas a Passos Coelho, acusando-o de não defender os portugueses.

A discussão do OE2016 começou na quinta-feira, na Assembleia da República, prolongando-se até hoje, data da votação na generalidade. O OE2016 será depois analisado e discutido pelos deputados na especialidade, com debates marcados para 10, 14 e 15 de março e a sua votação final global em 16 de março.
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