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Correio da Manhã

Política
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Estado exige milhões

A Comissão de Contrapartidas das aquisições de equipamento para as Forças Armadas, liderada desde Janeiro pelo embaixador Pedro Catarino, está a rever contratos de compras de armamento no valor de 1000 milhões de euros para obrigar as empresas fornecedoras a cumprir as contrapartidas.
30 de Maio de 2007 às 00:00
Os helicópteros Merlin foram adquiridos à empresa italiana Agusta, com mais de 400 milhões de euros em contrapartidas
Os helicópteros Merlin foram adquiridos à empresa italiana Agusta, com mais de 400 milhões de euros em contrapartidas FOTO: direitos reservados
A verba representa cerca de um terço do valor total de 3,1 mil milhões de euros de contrapartidas em investimento estrangeiro garantidos por Portugal no âmbito do reequipamento das Forças Armadas.
Na base da revisão das contrapartidas está, segundo apurou o CM junto de fonte conhecedora do processo, o incumprimento dos contratos assinados entre os investidores estrangeiros e o Estado português. O caso mais paradigmático de incumprimento contratual é a aquisição dos helicópteros Merlin à empresa italiana Agusta. Face às pressões de Portugal para que o investimento previsto como contrapartida fosse concretizado, a reacção da empresa italiana foi, segundo a mesma fonte, esclarecedora: “Nós não percebemos o que está a acontecer, porque, quando assinámos os contratos, disseram-nos que isso [contrapartidas] não era para cumprir”.
Com um valor superior a 400 milhões de euros em contrapartidas de investimento estrangeiro, em especial ao nível da transferência de tecnologia, o contrato dos Merlin assume particular importância, dado que está em causa a possível instalação de um Centro de Manutenção da frota de Merlin mas também dos helicópteros NH90.
Para já, as OGMA não parecem muito interessadas em participar no projecto de manutenção dos Merlin. Mas certo é que em Outubro o Centro de Manutenção dos helicópteros deverá estar a funcionar. Resta saber se será no Montijo, como a Força Aérea pretende por questões de eficiência, ou nas OGMA, se esta integrar o projecto de manutenção.
Além do contrato de contrapartidas dos Merlin, estão ainda em revisão os contratos de aquisição dos submarinos, adquiridos por Paulo Portas quando era ministro da Defesa, e dos carros blindados.
PORTO DE SINES ATRAI RUSSOS
O Porto de Sines “é muito importante como oportunidade de negócio para a Rússia”, considera o presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API). Com “2 mil milhões de euros de investimento em vias de contratualização no sector petroquímico em Sines”, Basílio Horta não tem dúvidas de que “seria muito útil se o sr. presidente da Rússia tirasse duas horas para visitar Sines em Outubro”, altura em que irá a Lisboa participar na cimeira da UE/Rússia. Com os bens industriais a representarem mais de 50% da indústria russa, detendo 27% das reservas mundiais de gás, 17% das reservas mundiais de carvão, 6% das reservas de petróleo e várias empresas de recursos geológicos a apostarem na mundialização, como é o caso da Gazprom, a Rússia tem, na análise do presidente da API, em Sines uma “importante plataforma de ligação comercial entre a África e a Europa e a Ásia”. Prova disso é que uma empresa subsidiária da Gazprom já adquiriu um terreno em Sines para realizar um investimento de 60 milhões de euros. Para já, dos 2 mil milhões de euros de investimento em vias de contratualização para Sines, quase mil milhões dizem respeito à Galp, 650 milhões à Repsol e quase 400 milhões à Artensio.
NOTAS
PEDRO CATARINO
O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, propôs ao ministro da Economia Manuel Pinho o nome do embaixador Pedro Catarino para presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas, cargo que passou a exercer em Janeiro, depois de deixar a embaixada de Portugal em Washington.
CONTRATOS
Actualmente estão em curso vários contratos com avultadas verbas de contrapartidas. É o caso da compra de dois submarinos que gerou contrapartidas no valor de 1210 milhões de euros; a compra de 260 viaturas de combate que deu origem a contrapartidas de 516,3 milhões de euros: e a aquisição de F16, cujas contrapartidas rondam 140 milhões de euros.
SAIBA MAIS
- 125 milhões de euros é o montante de contrapartidas que a manutenção dos 12 helicópteros Merlin em Portugal deverão gerar, caso seja concretizado o contrato.
- 446 milhões de euros é a verba que o Estado português deverá pagar pela aquisição dos 12 helicópteros Merlin. O contrato foi realizado a 15 de Fevereiro de 2002.
OGMA
Empresa dedicada à fabricação e manutenção de componentes de aviação. O capital é detido em 65% pelo consórcio Airholding SGPS e 35% pelo Estado português.
NEGÓCIOS
A OGMA aumentou o volume de negócios em 12,4% nos dois anos de privatização. Em 2005, registou 117,9 milhões de euros e, em 2006, 132,6 milhões.
INVESTIGAÇÃO
A Lei de Programação Militar destina 54 milhões de euros para financiar programas de investigação e desenvolvimento tecnológico.
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