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Correio da Manhã

Política
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ESTADO NÃO PODE SER OBSTÁCULO

A moção global da distrital do PSD/Lisboa ao congresso do partido, que decorrerá de 21 a 23 de Maio, em Oliveira de Azeméis, defende a criação de um "Estado habilitador" e com menos legislação.
15 de Maio de 2004 às 00:00
Intitulada "Um dever chamado Portugal", a moção defende que o Estado deve "tornar-se um facilitador" ao invés de ser um obstáculo ao progresso e iniciativa, pelo que a produção de legislação deve ser "diminuída ao mínimo indispensável".
A legislação "deve assentar em princípios básicos apreensíveis por todos, e não mudar com a frequência vertiginosa actual", lê-se na moção, que exemplifica com os casos da execução litigiosa de contratos ou a criação de um negócio, cuja regulamentação geral "deve ser simplificada".
A moção defende ainda a necessidade de se alterar o funcionamento do Estado, por forma a "torná-lo eficiente e mais justo", e sublinha-se o princípio de que os cidadãos deverão ter liberdade de escolha em todos os domínios, desde a alimentação aos hospitais.
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