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Correio da Manhã

Política
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Estado paga 420 milhões

Os transportes vão receber cerca de 240 milhões de euros a título de indemnizações compensatórias, um aumento de 11 por cento. Ou seja, mais de metade – dos 421 milhões disponibilizados pelo Governo para compensar as empresas pelo serviço público que prestam – vai para os transportadores públicos e privados.
7 de Setembro de 2007 às 00:00
Valor das indemnizações cresceu seis por cento, disse Carlos Pina
Valor das indemnizações cresceu seis por cento, disse Carlos Pina FOTO: Miguel Baltazar/Jornal Negócios
O Governo privilegiou os transportes, em relação ao sector da Comunicação Social, para “corrigir desequilíbrios”, indicou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, no final da reunião do Conselho de Ministros. Trata-se, de facto, da maior verba atribuída ao sector, apurou o CM. Assim, as empresas públicas de transportes obtiveram um reforço de 11 por cento dessas verbas, para um total de 217 milhões de euros, enquanto as transportadoras privadas que prestam serviço público, receberam menos 14 por cento, num valor global de 23 milhões de euros.
Aquele membro do governo considerou que o regime de indemnizações compensatórias às empresas de transportes “até devia ser superior”, mas que as necessidades de consolidação orçamental não o permitem.
Carlos Pina sublinhou que a resolução sobre a distribuição de indemnizações compensatórias, que subiram seis por cento, foi aprovada mais cedo do que o habitual.
As indemnizações compensatórias decorrem dos regimes legais, bem como dos compromissos concretos decorrentes de contratos de concessão e convénios outorgados pelo Estado, relativos à prestação de serviço público.
Todos os anos, e sob indicação dos ministros responsáveis pela tutela daquelas empresas, são aprovadas as verbas que são incluídas nos Orçamentos de Estado.
Entretanto, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações está a concluir as consultas aos municípios sobre o modelo das Autoridades Metropolitanas de Transportes, uma iniciativa que irá implicar alterações no modelo de financiamento dos transportes públicos e, consequentemente, na atribuição das indemnizações compensatórias.
Paralelamente, o Governo está a fazer um inquérito com vista a apurar o número de utilizadores por meio de transporte em Lisboa.
EMPRESAS
CINCO MAIS
- RTP
Rádio e Televisão de Portugal
152 278 500,00€
- Carris
Companhia Carris de Ferro de Lisboa
48 623 472,00€
- REFER
Rede Ferroviária Nacional
37 530 226,00€
- CP
Caminhos de Ferro Portugueses
30 024 181,00€
- ML
Metropolitano de Lisboa
24 305 289,00€
CINCO MENOS
- Valpi Bus
771,00€
- António da Silva Cruz & Filhos
771,00€
- Scotturb
Transportes Urbanos
30 361,00€
- J. Espírito Santo Irmãos
1026,00€
- Resende
Actividades Turísticas
18 750,00€
- CP
Caminhos de Ferro Portugueses
(Sistema Intermodal Andante)
116 609,00€
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