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Correio da Manhã

Política
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Estado punido em seis milhões

O Supremo Tribunal de Justiça decretou que o Estado terá que indemnizar a Câmara de Santo Tirso em seis milhões de euros pelos prejuízos causados com a criação do concelho da Trofa, segundo afirmou ontem o autarca de Santo Tirso.
5 de Julho de 2007 às 00:00
Castro Fernandes diz que a sentença 'é inédita'
Castro Fernandes diz que a sentença 'é inédita' FOTO: d.r.
O presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes, considerou que esta “decisão inédita vem confirmar o que a autarquia vinha dizendo desde sempre, que a criação do concelho da Trofa provocou gravíssimos prejuízos a Santo Tirso”.
Com a criação do concelho da Trofa, em 1998, Santo Tirso perdeu “cerca de um terço do concelho”, o que corresponde, segundo Castro Fernandes, a uma perda de cerca de 30 mil habitantes, oito freguesias e 60km2. Para o autarca, o Estado tem agora que assumir os seus compromissos,“compensando minimamente Santo Tirso pelos prejuízos causados”. Castro Fernandes adiantou ainda ter a indicação de que o Estado já recorreu para o Tribunal Constitucional desta decisão do Supremo.
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