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Correio da Manhã

Política
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Estaleiros de Viana: PSD apresenta proposta para evitar despedimentos

A distrital do PSD de Viana do Castelo pediu ao Governo que garanta algumas condições no processo de reprivatização dos Estaleiros Navais daquela cidade (ENVC), como evitar despedimentos e que a designação se mantenha.

4 de Junho de 2012 às 13:59
Os ENVC assinalam esta segunda-feira 68 anos de existência
Os ENVC assinalam esta segunda-feira 68 anos de existência FOTO: Fátima Vilaça

Propostas apresentadas como um "contributo" para a elaboração do caderno de encargos da reprivatização, que já seguiram para o Governo, reveladas esta segunda-feira, em conferência de imprensa, pelo líder da Comissão Politica Distrital do PSD de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira.

Entre estas contam-se a "obrigatoriedade" que o futuro concessionário dos ENVC "preserve no activo uma quantidade adicional de trabalhadores para além do número considerado desejável por este para a instalação inicial, evitando despedimentos".

"Nesse sentido, os apoios para a reconversão profissional dos trabalhadores existentes será fundamental", explicou o líder social-democrata, reclamando ainda incentivos fiscais, em sede de IRC, para o futuro detentor da empresa, tendo em conta os mais de 260 milhões de euros de passivo acumulado.

O documento, com cerca de uma centena de páginas e elaborado nos últimos dois meses pelo Gabinete de Estudos da "distrital" do partido, reivindica ainda a "preservação" da designação "Viana do Castelo" no nome da empresa, "independentemente do formato de solução da viabilidade decorrente do concurso público internacional".

"O objectivo é, para além da preservação, a publicitação da identidade da região à escala internacional", defende a proposta, descrita também como um "caderno reivindicativo da região" para que a "viabilidade da empresa", após "anos de má gestão", seja "garantida".

Outra das propostas prevê a obrigatoriedade de incluir no caderno de encargos a instalação de um centro museológico de referência nacional para "preservação e promoção da identidade dos ENVC, integrado num projecto mais abrangente que congregue a história da empresa, da indústria de construção naval em Portugal e na região e a sua relação com o mar", além de garantir a "investigação e preservação" do espólio existente.

Os ENVC assinalam esta segunda-feira 68 anos de existência, precisamente o mesmo mês em que será conhecido o caderno de encargos da reprivatização, que interessa a chineses, russos e brasileiros.

Fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que este caderno de encargos deverá estar concluído, e lançado publicamente, "até final do mês de Junho", estando a ser ultimado por uma assessoria financeira, que definirá as bases do negócio.

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