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Correio da Manhã

Política
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Estatuto de Magistrados: PSD vai rejeitar diploma

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, confirmou esta quinta-feira a intenção de votar contra a proposta de lei que altera o Estatuto dos magistrados judiciais, alegando que introduz cortes acrescidos nos vencimentos.
13 de Janeiro de 2011 às 17:25
Miguel Macedo diz que o PSD vai votar contra a proposta do Governo por introduzir cortes acrescidos aos que foram aprovados para os restantes funcionários públicos
Miguel Macedo diz que o PSD vai votar contra a proposta do Governo por introduzir cortes acrescidos aos que foram aprovados para os restantes funcionários públicos FOTO: Vasco Neves

Questionado pelos jornalistas, Miguel Macedo disse que o PSD vai votar contra a proposta do Governo por introduzir cortes acrescidos aos que foram aprovados para os restantes funcionários públicos.  

A proposta prevê a taxação, em sede de IRS, do complemento de função, que substitui o subsídio de compensação dos magistrados judiciais, e do suplemento de fixação.   

O diploma vai ser discutido esta quinta-feira à tarde no plenário da Assembleia da República.   

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, apelou ao líder do PSD para que a bancada social-democrata viabilize a proposta, argumentando que as alterações ao Estatuto salvaguardam a dignidade dos magistrados judiciais. 

Miguel Macedo recusou que o PSD esteja a defender "exceções" nos cortes aos vencimentos dos funcionários do Estado, afirmando que é o Governo que introduz alterações que vão além das reduções previstas em sede orçamental. 

Questionado sobre se admite negociar a proposta com o Governo visando a viabilização, Miguel Macedo disse não excluir a possibilidade de o diploma baixar à comissão sem votação, se tal for pedido, mas frisou que cabe ao Governo propor alterações.   

O PSD concorda com partes da proposta, nomeadamente as que alteram o  regime de jubilação e aposentação, porque "o aproxima" do regime aplicado  aos restantes funcionários públicos.   

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