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Correio da Manhã

Política
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Eurominas contactou José Lamego

O representante em Portugal da Eurominas, Bernardo Alegria, confirmou ontem à tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas ter contactado José Lamego, em Maio de 98, para integrar o grupo de trabalho com vista à negociação do valor da indemnização a atribuir pelo Estado à empresa.
13 de Janeiro de 2006 às 00:00
Bernardo Alegria, representante da Eurominas
Bernardo Alegria, representante da Eurominas FOTO: Vítor Mota
O pedido de indemnização, recorde-se, resultou de um despacho de reversão dos terrenos da empresa, em favor do Estado, decretado pelo último Governo de Cavaco Silva.
O PSD pretendia que a audição decorresse de “porta aberta”, sem objecção dos restantes partidos, mas a maioria PS votou contra, com o argumento de permitir ao representante da Eurominas “falar sem condicionalismos”. A audição a Bernardo Alegria, que se previa concluída às 17h00, prolongou-se para além das 21h00, obrigando ao adiamento para terça-feira da audição ao deputado socialista Vitalino Canas.
Além de confirmar ter contactado José Lamego, o representante da Eurominas adiantou ainda, segundo apurou o CM, estar ciente do “interesse da SAPEC” nos referidos terrenos (empresa da qual o então ministro das Finanças, Eduardo Catroga, foi e voltaria a ser administrador).
Apesar de ter aceite intervir no processo menos de dez meses depois de abandonar o Governo (em Novembro de 1997), José Lamego afirmou ao CM estar convicto de que “o inquérito é um absurdo”. Isto porque, defende, “só há lugar a incompatibilidade em processos de natureza judicial ou arbitral”, quando, esclarece, se limitou a participar num grupo de trabalho que “negociou o valor de uma indemnização já acordada [em Abril de 98]”.
Na terça-feira serão ouvidos António Vitorino, José Lamego e João Cravinho, além de Vitalino Canas.
Tendo como presidente Fernando Negrão (PSD), o relator da comissão é Jorge Strecht, da maioria PS.
PROCESSO COM DEZ ANOS
Algumas das figuras mais conhecidas do PS (António Guterres, António Vitorino, João Cravinho, José Lamego e Alberto Costa) e do PSD (Cavaco Silva e Eduardo Catroga) estiveram directa e indirectamente ligadas a este processo, que remonta a 1995. Neste ano, Cavaco Silva, então primeiro-ministro, assina um decreto que reverte para o Estado os terrenos que a Eurominas – fábrica que produzia ligas de manganês – detinha no estuário do Sado, alegando falta de actividade desde 1986.
Os terrenos tinham sido cedidos pelo Estado à empresa, no início dos anos 70, para que esta iniciasse a laboração em Portugal, produzindo ligas de manganês, actividade que terminou em 1986, após a EDP ter cortado o abastecimento de electricidade à fábrica.
O decreto assinado por Cavaco não contemplava qualquer indemnização, mas a empresa interpôs um processo que nunca chegou aos tribunais porque houve um acordo extra-judicial que determinou o pagamento de 12 milhões de euros à Eurominas. Isto aconteceu em 2001, quando António Guterres era primeiro-ministro e a empresa representada por uma sociedade de advogados composta por ex-governantes socialistas: António Vitorino, Alberto Costa e José Lamego.
Curioso é que António Guterres, em 1995, concordou com a decisão de Cavaco Silva; ou seja de fazer reverter para o Estado os terrenos da Eurominas perto de Setúbal sem direito a indemnização.
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