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Correio da Manhã

Política
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Eutanásia vai a votos este mês

BE e PAN avançam com diplomas.
José Rodrigues 2 de Setembro de 2016 às 01:45
Despenalizar a morte assistida vai a discussão nas próximas semanas
Despenalizar a morte assistida vai a discussão nas próximas semanas FOTO: Ricardo Almeida
O relatório sobre a polémica questão da despenalização da morte assistida, vulgarmente conhecida como eutanásia, vai a votos ainda este mês na Assembleia da República, disse ao CM o deputado do BE José Manuel Pureza.

O bloquista explicou que se trata de avaliar se a petição do movimento cívico ‘Pelo Direito de Morrer’, que recolheu mais de oito mil assinaturas, é admissível ou não para votação em plenário. Se o relatório for aprovado e a petição aceite, então o BE avançará com um projeto de lei de regulação da morte assistida. Segundo José Manuel Pureza, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) também já declarou que irá apresentar um diploma sobre o assunto.

O grupo de trabalho que está a analisar o relatório na Comissão de Assuntos Constitucionais ouviu vários especialistas na área do Direito, nomeadamente Costa Andrade, José Faria da Costa, Mafalda Miranda Barbosa, Teresa Beleza, José Souto Moura, Luiza Neto e Jorge Reis Novais. Para José Manuel Pureza, trata-se de um tema que "precisa de ser regulado pois é um direito fundamental". No PS, há deputados que apoiam o tema.
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