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Correio da Manhã

Política
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EX-AUTARCA DE CELORICO DA BEIRA CONDENADO

O Tribunal de Celorico da Beira condenou o ex-presidente da câmara local, Júlio Santos, ao pagamento de uma multa de 1.800 euros e à perda de mandato por abuso de poder, mas o arguido já renunciou ao cargo há mais de um ano.
17 de Outubro de 2003 às 12:50
Júlio Santos
Júlio Santos FOTO: d.r.
O acórdão, proferido pelo tribunal no passado dia 24 de Junho, só no dia 9 deste mês foi comunicado ao actual executivo camarário de Celorico da Beira, devendo-se o atraso da notificação aos recursos entretanto apresentados por Júlio Santos para a Relação e o Tribunal Constitucional. Do Tribunal de Celorico da Beira, Júlio Santos saiu condenado à pena de 90 dias de multa à taxa diária de 20 euros, além de perda de mandato. Faria de Almeida, derrotado por Júlio Santos nas urnas e autor da queixa judicial que deu origem ao processo, lamentou a sentença, considerando que “a pena continua a ser pequena”.
O processo remonta a 1998, quando Júlio Santos, então eleito presidente de câmara pelo PS, ordenou o corte do fornecimento de água e de energia eléctrica à creche “O Moinho”, pertencente à Associação de Melhoramentos de Celorico da Beira, que era e ainda é dirigida por Faria de Almeida (PSD), candidato autárquico derrotado nesse ano por Júlio Santos. Em Janeiro de 1999, Júlio Santos, alegando cumprimento de uma deliberação camarária, ocupou a creche e a Escola Profissional Beira Serra. Estes foram os motivos pelos quais Faria de Almeida apresentou queixa e que constituem o abuso de poder que sustenta a condenação de Júlio Santos.
Júlio Santos foi o primeiro presidente da Câmara de Celorico da Beira eleito pelo PS, mas nas últimas eleições autárquicas desvinculou-se, candidatando-se pelo Movimento Partido da Terra (MPT) e voltando a ser eleito. A Abril do ano passado, quando a câmara começou a ser investigada, Júlio Santos suspendeu e, posteriormente, renunciou ao mandato, sendo substituído pelo então vice-presidente António Caetano, que ainda dirige a autarquia. O ex-autarca acaba por sar praticamente impune da condenação por abuso de poder, uma vez que na prática só o atinge na carteira (e pouco) e na dignidade.
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