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Correio da Manhã

Política
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EX-COMBATENTES RECEBEM JÁ EM 2004

Já estão certificados mais de 265 mil ex-combatentes, que requereram a contagem do tempo de serviço militar cumprido durante a Guerra do Ultramar para efeitos de aposentação ou reforma.
7 de Setembro de 2003 às 00:00
Mais de 500 mil ex-combatentes requereram a contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma
Mais de 500 mil ex-combatentes requereram a contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma FOTO: Tiago Sousa Dias
Segundo apurou o CM, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) prevê que até 31 de Dezembro seja realizada a certificação de todos os requerimentos entrados -519 mil- e sejam emitidas as respectivas certidões, que serão enviadas para a Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social, consoante os casos.
"Durante o ano de 2002 foram digitalizados todos os documentos e até ao final do ano serão emitidas as correspondentes certidões de contagem de tempo de serviço", afirmou o secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique de Freitas. De acordo com o governante, "estão assim reunidas as condições para que em 2004 os ex-combatentes possam ver satisfeitas muitas das suas reivindicações", o que acontece "após uma espera de três décadas".
2500 CERTIDÕES POR DIA
Até agora, já foram certificados 265 979 requerimentos, a um ritmo diário de 2500 certidões emitidas. Segundo os dados a que o CM teve acesso, o Estado investiu mais de dois milhões de euros na melhoria de infra-estruturas, aquisição de material informático e mobilização de recursos humanos. "Este é um esforço que só pôde ser concretizado com a colaboração dos três ramos das Forças Armadas e das associações de combatentes", frisou Henrique de Freitas.
A certificação dos pedidos apresentados pelos ex-combatentes na Marinha e Força Aérea começará a ser feita já no próximo mês. O Governo publicará também a regulamentação e o alargamento do âmbito pessoal da lei, para abranger as profissões que tinham um sistema de segurança social próprio, como é o caso dos emigrantes, bancários, advogados, solicitadores ou jornalistas.
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