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Correio da Manhã

Política
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EX-COMBATENTES RECOMPENSADOS

O Governo vai atribuir uma pensão aos ex-combatentes que não estão a beneficiar da Segurança Social. O primeiro pagamento será efectuado no início de 2004.
23 de Dezembro de 2003 às 16:29
A medida foi anunciada esta segunda-feira pelo secretário de Estado da defesa, Henrique Freitas, e prevê que os ex-militares que não são beneficiários da segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações passem a beneficiar do regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar dos ex-combatentes, para aposentação e reforma, anteriormente aprovado na Assembleia da República.
Este regime jurídico, que excluía os ex-militares que nunca descontaram para a segurança Social no período em que prestaram serviço militar nas antigas colónias, vai passar a integrá-los.
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