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Correio da Manhã

Política
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Ex-PGR critica pressões sobre tribunal

O antigo Procurador-Geral da República considerou ontem que qualquer pressão sobre o Tribunal Constitucional (TC) viola a democracia num Estado de Direito.
1 de Abril de 2013 às 01:25

"É uma medida antidemocrática por excelência", afirmou Pinto Monteiro, ontem, em entrevista à RTP. O juiz jubilado escusou-se, contudo, a classificar diretamente as recentes declarações de Passos Coelho. "A maior parte dos cidadãos diz que sim [há pressão]", afirmou.

O primeiro-ministro tem sido criticado por uma tentativa de pressão aos juízes do Palácio Ratton, depois de ter dito que o TC tem de assumir a responsabilidade das suas decisões. O ex-PGR afirmou ainda que "não podemos ter uma constituição de acordo com cada governo" e questionou: "Quem não tem um amigo que tenha sido maltratado numa audiência? Isso acontece. E um facto".

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