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Correio da Manhã

Política
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Ex-presidente do Cartaxo recorre de sentença

O ex-presidente da câmara do Cartaxo Paulo Caldas disse hoje à agência Lusa que recorreu da condenação do Tribunal de Contas de devolução de 25.000 euros ao município e de pagamento de uma multa de 7.500 euros.
1 de Outubro de 2012 às 17:19
Paulo Caldas (à dta. na foto) foi julgado no Tribunal do Cartaxo
Paulo Caldas (à dta. na foto) foi julgado no Tribunal do Cartaxo FOTO: João Nuno Pepino

Paulo Caldas disse que o processo decorre de acções inspectivas realizadas pelo Tribunal de Contas em 2003 e 2004 e que deram origem a uma primeira condenação da ordem dos 100.000 euros, da qual recorreu.

Segundo disse o ex-presidente, a decisão de Julho último resulta desse recurso, mas continua a não aceitar a condenação, pelo que voltou a recorrer.

Os juízes do Tribunal de Contas condenaram Paulo Caldas a devolver à tesouraria municipal uma verba de cerca de 25.000 euros correspondente a pagamentos considerados ilegais e a pagar uma multa de 7.500 euros por violação das regras de elaboração dos orçamentos municipais de 2003 e 2004 e por pagamento indevido de horas extraordinárias a funcionários e a bombeiros municipais.

Os 25.000 euros respeitam a pagamentos feitos a uma ex-funcionária que, depois de aposentada, foi contratada para concluir o processo de avaliação do património (9.000 euros), a despesas de refeições sem estarem devidamente justificadas (15,5 mil euros) e a uma multa que devia ter sido liquidada pelo então vice-presidente ao Tribunal de Contas e que Paulo Caldas autorizou que fosse o município a pagar (500 euros).

Paulo Caldas disse hoje à Lusa que voltou a recorrer por considerar injusto ser penalizado por ter respeitado deliberações de órgãos autárquicos, como a tomada pela Assembleia Municipal em 1995 aprovando o pagamento de gratificações e de horas extraordinárias aos bombeiros.


"Também não faz sentido devolver o dinheiro pago à funcionária quando tomei uma decisão com base num parecer dos serviços que propunha a sua continuação para concluir o processo de avaliação do património municipal, o que fez", afirmou.

Paulo Caldas disse ainda que contestou igualmente a decisão quanto às refeições, sublinhando que repôs o dinheiro relativo ao subsídio de refeição correspondente aos dias em que apresentou despesas.

Segundo disse o ex-presidente, não pode conceber que nenhuma das despesas com refeições tenha sido considerada como tendo sido efectuada em serviço.

"É injusto. Vou recorrer até ao fim", disse.

Paulo Caldas foi presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, eleito pelo PS, de Janeiro de 2002 a Novembro de 2011, altura em que renunciou ao mandato.

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