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Correio da Manhã

Política

Executivo trama Oposição

Depois de a Oposição (PS, CDU, CDS-PP e BE) ter negado dar competências de licenciamento ao presidente da Câmara de Lisboa (PSD), Carmona Rodrigues, o executivo reuniu 104 propostas para apresentar amanhã na reunião do município. Entre as propostas estão 90 pedidos de licença para realização de obras, como a instalação de painéis solares.
29 de Novembro de 2005 às 00:00
Carmona Rodrigues corre sérios riscos de ter o executivo bloqueado
Carmona Rodrigues corre sérios riscos de ter o executivo bloqueado FOTO: Pedro Catarino
A extensa ordem de trabalhos alarmou o vereador Sá Fernandes (BE), que acusa Carmona Rodrigues de “preferiu remeter uma série de propostas ‘menores’ para apreciação da Câmara Municipal de Lisboa, proporcionando assim que os trabalhos da próxima sessão da Câmara Municipal não decorram normalmente”. Como tal, para evitar atafulhar as reuniões com discussões de “propostas menores”, o vereador do BE propõe, agora, delegar em Carmona Rodrigues competências que o permitam aprovar ou chumbar alguns pedidos de licenciamento.
Assim, o vereador quer que o presidente da autarquia possa apreciar os projectos de construção ou reconstrução segundo os Planos Municipais e Especiais de Ordenamento do Território.
Como tal, a proposta de Sá Fernandes fica aquém da que foi chumbada pela Oposição, pois esta previa que Carmona Rodrigues tivesse poderes bastante mais amplos, como conceder licenças para loteamento e urbanização e não só de construção.
URBANIZAÇÃO SUSPENSA
Unidos, os nove vereadores da Oposição da Câmara de Lisboa vão requerer amanhã na reunião municipal a suspensão dos contratos-promessa para a compra de lotes de terreno no Vale de Santo António, em Chelas, para onde está projectada uma urbanização a cargo da EPUL – Empresa Municipal de Urbanização de Lisboa. E isto porque enquanto Nuno Gaioso Ribeiro (PS) e Ruben de Carvalho e Rita Magrinho (CDU) propõem “o início urgente do processo de um Plano de Urbanização para o Vale de Santo António”, Sá Fernandes (BE) quer a “suspensão de todos os efeitos” do concurso público da EPUL assim como a “proibição da celebração dos contratos-promessa”.
Já Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) propõe agendar a discussão “e eventual aprovação do Plano de Urbanização do Vale de Santo António” e suspender “todos os contratos de promessa de compra e venda sobre os lotes a construir”. O projecto já foi alvo de uma providência cautelar interposta por cidadãos, que contestam a venda de lotes de terreno, considerando-o lesivo para a cidade.
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