A edição de hoje
O Exército tem onze generais em postos de comando na GNR. Por força da sua própria lei orgânica, que remonta a 1983, a GNR, que tem mais de 24 mil homens, acaba por ter um general para cerca de 2200 efectivos, enquanto o Exército, com um universo de quase 22 mil homens, tem um general para cerca de 470 efectivos. Ao que o CM apurou, esta situação está a gerar “um descontentamento indisfarçavel” entre os oficiais do quadro da GNR.
Com um total de 58 generais, dos quais um general, 17 tenentes-generais e 40 majores-generais, o Exército, colocando onze generais na GNR, acaba por “manter estas vagas de general abertas para os militares do Exército”, acusa uma carta de um grupo de oficiais do quadro da GNR, a que o CM teve acesso. E José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) reforça esta interpretação: “Abrindo vagas no Exército [com a colocação de generais na GNR], o Exército cria condições para mais promoções no [seu] ramo.”
O próprio Estatuto do Militar da Guarda autolimita o acesso dos oficiais do quadro da GNR aos postos de comando, ao estabelecer como tecto máximo da carreira o lugar da coronel. Para um oficial do quadro desta força de segurança, que solicitou o anonimato, o arrastamento desta situação explica-se pela simples razão de que “sempre houve uma grande resistência do lóbi do Exército a alterações nesta matéria”.
O comando da GNR foi sempre exercido por generais do Exército, mas a presença de onze militares com esta patente só acontece desde 1999. Até esta data, existiam dois generais nos postos de comandante-geral e 2.º comandante-geral da GNR. Em 1999, o Estatuto do Militar da Guarda é revisto, passando a consagrar que uma carreira de soldado a coronel na GNR, e é extinta a aplicação do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) a esta força de segurança. Por via destas alterações, as brigadas passam a ser comandadas por generais e “o Exército ganha nove lugares de general na Guarda”, diz o presidente da APG.
Face a esta situação, “os oficiais da Guarda são frontalmente contra a intromissão do Exército no seio da GNR”, diz um oficial sob anonimato. E José Mangeiro assume que “há um grande desconforto entre os oficiais da Guarda e já existe um descontentamento indisfarçável”. Por isso, frisa, “o poder político tem de tomar medidas para corrigir esta situação”. Para o presidente da APG, “o que está em causa não são pessoas, mas princípios”. Porque, remata, “neste momento, temos oficiais na Guarda que têm todas as condições para ascender ao topo mais alto da GNR”. António Bernardino, presidente da Associação Profissional Independente da Guarda (ASPIG), concorda que “deve ser dada oportunidade aos oficiais da Guarda de ascenderem ao posto de oficial general”.
O CM tentou saber junto do Ministério da Administração Interna, da GNR e do Exército se, no âmbito da reforma da GNR, estão previstas alterações que permitam aos oficiais do quadro da GNR exercerem funções de comando, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível.
O CICLO DAS PROMOÇÕES MILITARES
Sempre que abre uma vaga de general nas Forças Armadas, essa vaga desencadeia vagas nos postos imediatamente inferiores. Por exemplo, a nomeação de um tenente-general para comandante-geral da GNR abre uma vaga neste posto no Exército.
As promoções a major-general, tenente-general e general, os postos de oficiais generais, são propostas pelo Conselho de chefes de Estado-Maior. A aprovação cabe ao Conselho Superior de Defesa Nacional.
ORGANIZAÇÃO DO COMANDO
Comandante-geral Tenente-general Mourato Nunes
Mouranto Nunes nasceu em Castelo Branco, em 12 de Abril de 1946, e tem 39 anos de serviço efectivo. Foi promovido ao actual posto em 24 de Abril de 2003
2-º comandante-geral Major-general Augusto Cabrita
Foi, até Julho, chefe do Estado-Maior da Guarda, quando assumiu o 2.º comando devido à saída do general Ventura Lopes
Chefe do Estado-Maior Major-general Brás Marcos
Tem 56 anos. É licenciado em Ciências Militares. Esteve em Timor, comandou a Brigada Territorial n.º 3 e foi, de Dezembro a Julho, inspector-geral da Guarda
Inspector-geral da Guarda Aguarda nomeação
Com a nomeação de Brás Marcos a chefe do Estado-Maior, o cargo é exercido de forma interina pelo coronel Peixoto desde Julho. Aguarda-se a nomeação de um novo general para o cargo
Brigada de Trânsito – Lisboa Major-general Meireles Carvalho
Ex-comandante da Escola de Sargentos do Exército, transitou do Exército para a GNR em Dezembro de 2004
Brigada Fiscal – Lisboa Major-general Samuel Marques Mota
Tomou posse no dia 3 de Fevereiro, passando a dirigir a brigada responsável pela prevenção, descoberta e repressão das infracções fiscais, em todo o território nacional
Brigada 2 – Lisboa Major-general Newton Parreira
Tem mais de 50 anos e exerce o cargo há cerca de dois anos. Esta brigada é responsável pelos distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal.
Brigada 3 – Évora Major-general Pires Nunes
Tomou posse como comandante da Brigada n.º 3 a 15 de Dezembro de 2005. Tem 57 anos e comandou a Escola da Guarda em Queluz. Brigada cobre Alentejo e Algarve
Brigada 4 – Porto Major-general Morais de Medeiros
Luís Miguel Negreiros Morais de Medeiros, de 55 anos, natural do Porto, tem 36 anos de serviço. Comanda há um mês a Brigada n.º 4, que abrange toda a região do Norte
Brigada 5 – Coimbra Major-general João Apolónia
Tem 52 anos e foi promovido ao actual posto em 2 de Fevereiro, um dia após ingressar na GNR. Comanda os distritos de Coimbra, Guarda, Viseu, Castelo Branco e Aveiro
Escola Prática da Guarda Major-general Carlos Pinheiro Chaves
Iniciou funções em Dezembro de 2005 e desencadeou uma investigação às contas da escola que levou à exoneração do presidente da administração, Manuel Pinheiro, e do chefe das compras, João Pedrosa
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