A edição de hoje
Presidente da Câmara de Oeiras está acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político.
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, respondeu esta sexta-feira, através de um comunicado, à acusação do crime de prevaricação, feito pelo Ministério Público.
"Este inquérito investigou factos que ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos", começou por dizer o autarca.
Isaltino Morais negou terem sido feitas buscas na sua residência assim como no seu gabinete, na Câmara Municipal de Oeiras.
"Nunca foram realizadas quaisquer buscas em minha casa ou no meu Gabinete na Câmara".
Quanto à constituição das duas parcerias Público-Privadas, que estão em causa no processo, Isaltino Morais disse que "foram precedidas de concurso público para escolha do parceiro privado e por júri absolutamente independente".
O autarca assegurou ainda não ter tido qualquer participação "em todo o processo de constituição dos referidos parceiros, para além do facto de ser Presidente da Câmara à data de constituição dos mesmos".
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, a ex-presidente do município de Odivelas Susana Amador e o ex-autarca de Mafra Ministro dos Santos foram acusados pelo Ministério Público pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.
O crime de prevaricação de titular de cargo político é punível com pena de prisão entre dois e oito anos.
De acordo com a acusação, datada de 22 de setembro, são também arguidos no processo o antigo presidente da Câmara de Oeiras Paulo Vistas (na altura dos factos vice-presidente do município), o presidente do conselho de administração da empresa MGR - Engenharia e Construção, Fernando Gouveia, e o presidente do conselho de administração da empresa de assessoria/consultoria FSCD Formação Social e Cooperação para o Desenvolvimento, Marco Carreiro.
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