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Correio da Manhã

Política
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FALTAS DEVEM IR A PLENÁRIO

Os dois maiores partidos, PSD e PS, manifestaram ontem a intenção de levar a Plenário o documento sobre o novo regime de faltas dos deputados, proposto por Mota Amaral.
11 de Setembro de 2003 às 00:00
Mota Amaral
Mota Amaral FOTO: arquivo cm
"Parece-nos mais razoável que o documento final que vier a ser aprovado, deva sê-lo através de resolução da Assembleia da República", sublinhou o deputado do PSD Hugo Velosa, em documento entregue na comissão de Economia e Finanças, rejeitando a hipótese de o novo regime ser aprovado apenas por despacho do presidente do Parlamento, Mota Amaral.
O PS vai mais longe e sublinha que este documento apenas poderá operar por Lei da Assembleia da República, por significar alterações quer ao Estatuto dos Deputados quer em relação ao Regimento, uma posição semelhante à defendida pelo CDS-PP.
O documento proposto por Mota Amaral, que prevê sanções efectivas (que vão desde "cortes" no ordenado dos parlamentares à perda de mandato) para as faltas injustificadas às sessões plenárias, votações e comissões, têm sido alvo de críticas por parte de todos os quadrantes partidários.
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