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Correio da Manhã

Política
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Fazenda: Tribunal fez “parêntesis na Constituição”

O líder parlamentar do BE defendeu esta quinta-feira que o Tribunal Constitucional fez "um parêntesis na Constituição" ao declarar inconstitucionais os cortes nos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas e simultaneamente determinar que isso não se aplica este ano.
5 de Julho de 2012 às 21:43
Fazenda critica manutenção do corte de subsídios durante este ano
Fazenda critica manutenção do corte de subsídios durante este ano FOTO: Rui Minderico/Lusa

"O Tribunal Constitucional declara inconstitucionais os cortes, mas diz que isso não vale para 2012 porque há um superior interesse que é o interesse da troika do cumprimento da meta do défice. O Tribunal Constitucional coloca ele próprio a Constituição entre parêntesis", afirmou Luís Fazenda à Lusa.

Para o líder parlamentar bloquista, desta forma, está "atestada a menoridade democrática do Estado português". "Não é constitucional, mas como a troika exigiu, é inconstitucional mas agora não se aplica", sublinhou.

Questionado sobre o acórdão abrir a porta ao alargamento da aplicação de cortes nos 13º e 14º meses à generalidade dos trabalhadores portugueses, incluindo os do sector privado, Luís Fazenda disse que o Bloco está "decididamente contra todos os cortes". "Que sobre isso não haja dúvida", frisou.

"Não constava da petição que assinámos essa possibilidade", acrescentou, considerando que tal hipótese seria também inconstitucional.

O líder parlamentar do Bloco ressalvou ainda não ter lido o acórdão, mas apenas o comunicado do Tribunal e de necessitar de o analisar "na íntegra" e com "muita atenção".

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