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Correio da Manhã

Política
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Feira da Agricultura: Ida do ministro “parece contrariar as normais legais”

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que a participação do ministro da Agricultura na inauguração da Feira da Agricultura, marcada para amanhã, véspera das eleições legislativas, "parece contrariar as normas legais".
3 de Junho de 2011 às 14:17
António Serrano foi convidado para inaugurar a Feira da Agricultura em Santarém
António Serrano foi convidado para inaugurar a Feira da Agricultura em Santarém FOTO: Jorge Padeiro/Agência Zero

O parecer sobre a legalidade da participação de António Serrano nesta inauguração foi pedido pelo gabinete do próprio ministro, depois da Direcção Distrital do PSD de Santarém ter questionado o "desdobramento" do governante "em actos públicos como membro do Governo ou aparecimentos enquanto cabeça de lista e candidato a deputado pelo PS".  

O comunicado dos sociais-democratas questionava o facto de ser António  Serrano a inaugurar a 48ª Feira Nacional da Agricultura no dia 4 de Junho, "dia destinado à reflexão de todos os eleitores, e "desafiava" o Governo e o PS "a observarem rigorosa neutralidade dos órgãos de Estado e seus titulares". 

O promotor do certame, o Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas  (CNEMA), respondeu que a presença do ministro "não é um acto de campanha  eleitoral", já que a feira é tradicionalmente inaugurada pelo responsável da pasta da Agricultura.  

Acrescentava ainda que, pelo facto de António Serrano ser simultaneamente  ministro e candidato a deputado, o CNEMA decidiu convidar todos os cabeças de lista dos partidos para a inauguração da feira, incluindo o cabeça de lista do PSD por Santarém, Miguel Relvas.  

"Afigura-se que este facto é susceptível de conferir ao evento a à própria  participação do senhor ministro da Agricultura, ainda que nessa qualidade, uma vertente de cariz eleitoral", considera a CNE, em parecer a que a Lusa teve hoje acesso.  

A Comissão sustenta que a participação do ministro "parece contrariar as normas legais que têm como finalidade preservar a liberdade de escolha dos cidadãos e impedir a prática de actos que, directa ou indirectamente, possam ser entendidos como propaganda eleitoral".  

Quanto à participação dos candidatos dos partidos políticos no evento, a CNE considera que esta poderia ser entendida "como propaganda eleitoral em véspera do dia de eleição".  

"De futuro, devem os promotores deste tipo de eventos, que se realizem na véspera do dia de eleições, abster-se de conferir aos mesmos um cariz político-partidário, designadamente através de convite formal às candidaturas à eleição", recomendou a Comissão.

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