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Correio da Manhã

Política
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Ferreira Leite exige metas de contenção

Uma reunião construtiva, satisfação e disponibilidade para viabilizar o Orçamento do Estado para 2010. Foi com este espírito que a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, abandonou ontem a residência oficial do primeiro-ministro, José Sócrates, depois de uma hora e 45 minutos de conversa. Os dados estão lançados para que as contas do Estado possam passar na Assembleia da República, mas o PSD impõe um plano e calendário claro sobre a contenção do défice orçamental e do endividamento externo a médio prazo. Agora, é aguardar que o Executivo, que ontem esteve a analisar o seu Orçamento, convença os sociais-democratas.
24 de Janeiro de 2010 às 00:30
Manuela Ferreira Leite esteve reunida com José Sócrates e Teixeira dos Santos durante uma hora e 45 minutos. Hoje, PSD e Governo voltam a falar
Manuela Ferreira Leite esteve reunida com José Sócrates e Teixeira dos Santos durante uma hora e 45 minutos. Hoje, PSD e Governo voltam a falar FOTO: Mariline Alves

"Vão continuar a ser-nos fornecidos elementos no sentido de avaliarmos até que ponto é que efectivamente o Orçamento responde a estes requisitos que o PSD considera essenciais: inverter a trajectória de endividamento das contas públicas e da dívida externa", explicitou ontem Ferreira Leite, que se fez acompanhar dos vice-presidentes Aguiar Branco e António Borges.

"Mantemo-nos absolutamente disponíveis, responsavelmente, para criarmos as condições para podermos viabilizar o Orçamento", frisou a presidente laranja, que quer ler a proposta do OE para fechar a posição do seu partido.

Já o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, registou com "agrado" a abertura do PSD para viabilizar o documento, a entregar dia 26 de Janeiro.

Não aumentar a carga fiscal e dar o sinal necessário de confiança aos credores no exterior são elementos vitais para os sociais-democratas. Além de se estabelecer uma estratégia até 2013 de contenção do défice no âmbito do programa de Estabilidade e Crescimento. Ontem, ninguém no PSD esperava que se fechasse um acordo, mas hoje a líder do PSD regressa à negociação com o Executivo às 11h00, num dia crucial para que o maior partido da Oposição se abstenha e viabilize o Orçamento. O voto a favor não está em cima da mesa.

CRONOLOGIA DA MARATONA NEGOCIAL

14 DE JANEIRO

Arrancam as negociações para a viabilização do Orçamento para 2010. Teixeira dos Santos reúne-se com partidos da Oposição num total de seis horas.

16 DE JANEIRO

Num sábado, o ministro das Finanças tem uma reunião às 10h00 com o CDS--PP, que se prolonga até às 15h00. Luís Queiró, à saída, faz um balanço positivo do encontro.

19 DE JANEIRO

Novo encontro com a delegação do CDS-PP no Ministério das Finanças, desta vez durante mais de sete horas. Mesmo assim, não se atingiu o acordo.

20 DE JANEIRO

O PSD regressa às negociações, e, depois de um encontro de 90 minutos com o ministro das Finanças, Ferreira Leite anuncia que pediu audiência ao primeiro-ministro.

21 DE JANEIRO

Com mais cinco horas de negociações no Ministério das Finanças, o CDS revela que ainda há "questões em aberto" e pede também uma audiência.

22 DE JANEIRO

Sócrates recebe em São Bento o líder do CDS-PP, Paulo Portas. Durante duas horas tentam o acordo, mas há quatro pontos-chave que ainda semeiam a discórdia.

23 DE JANEIRO

É a vez de Ferreira Leite em São Bento, onde depois de uma reunião de uma hora e 45 m reafirma a disponibilidade para viabilizar o OE sem falar em acordo.

24 DE JANEIRO

Está agendado um novo encontro entre o Governo e o PSD para voltar a discutir as garantias de que o Orçamento terá em conta as preocupações sociais-democratas.

25 DE JANEIRO

Como manda a lei, o Governo recebe em São Bento todos os partidos para discutir o Orçamento do Estado para 2010 na véspera da sua apresentação.

26 DE JANEIRO

José Sócrates e todo o seu Executivo entregam na Assembleia da República o Orçamento do Estado, em cujas negociação tanto investiram para garantir a viabilização.

28 HORAS

O Governo já soma 28 horas de negociações.

16 REUNIÕES

O Governo apresenta o OE depois de 16 encontros com os partidos da Oposição.

SAÚDE VAI TER 8,7 MIL MILHÕES

Um acordo entre os ministérios das Finanças, Administração Interna e Defesa vai permitir que o Serviço Nacional da Saúde (SNS) tenha este ano um orçamento de 8,7 mil milhões de euros. Aquelas entidades vão transferir, à cabeça, 470 milhões de euros para os cofres do SNS, "que serão canalizados para o pagamento das dívidas que os hospitais têm para com fornecedores e que somam os mil milhões de euros", disse ao CM o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar. Os beneficiários da ADSE não serão afectados.

LUÍS AMADO REFORÇA VERBAS

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, revelou que o Orçamento do Estado para 2010 terá "um pequeno reforço", que será "compatível" com o objectivo de "promover a imagem de Portugale ajudar mais as empresas nos mercados internacionais". O reforço das verbas "é justificado pelo esforço muito significativo que o País vai fazer para se promover nas regiões emergentes", explicou.

PAULO PORTAS ADIA DECISÃO

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, adiou para hoje a sua posição final sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2010. Chegou a ser aventada uma declaração, no Porto, mas ao final da tarde ficou claro que os democratas-cristãos nada iriam dizer. Um novo encontro entre Governo e PSD poderá ter sido decisivo para este adiamento de um possível acordo com o Executivo.

Muitas horas de negociações e 25 medidas em debate, propostas pelo CDS, podem não ter sido suficientes para que os centristas divulgassem ontem o resultado das reuniões.

O impasse instalou-se sexta-feira à noite, e Paulo Portas terá colocado três condições para viabilizar o Orçamento do Estado, leia-se, voto a favor: o aumento das pensões mínimas (mais 10 euros/mês), financiadas com o corte de 80 milhões de euros no Rendimento Social de Inserção, a redução do Pagamento Especial por Conta e os concursos de admissão para a PSP. O CDS exigiu mais 300 agentes do que os prometidos pelo Governo.

Portas também quererá perceber a posição do PSD, que reúne com o Governo às 11h00. Talvez por isso, o presidente do CDS tenha optado por falar às 13h15. Se o PSD se decidir pela abstenção, o Orçamento é viabilizado, independentemente do sentido de voto do CDS. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse ontem esperar o contributo do CDS.

ENDIVIDAMENTO NÃO PÁRA DE SUBIR

O ex-ministro das Finanças Bagão Félix alerta para o facto de Portugal se estar a endividar cada vez mais sem nenhum resultado positivo. "Endividarmo-nos para ficarmos mais pobres, não", defende.

NECESSIDADE DE CORTAR NA DESPESA

O reequilíbrio das contas públicas tem de passar pelo controlo da despesa, defende a SEDES. O presidente da associação, Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças, exige "cortes na despesa".

CONTAS NACIONAIS PREOCUPAM EUROPA

O jornal alemão ‘Der Spiegel’ escreve sobre a crise em Portugal referindo que o nosso país é "um dos maiores problemas da Zona Euro", mencionando o risco de se estar num processo de "morte lenta".

NOTAS

PCP: GOVERNO SOBE IMPOSTOS

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, declarou-se convencido de que, "se puder",o Governo irá aumentar impostos, em concretoo IVA, "em nome do combate ao défice"

BE: FICAR TUDO NA MESMA 

O líder do BE, Francisco Louçã, considera queo debate do Orçamento se transformou numa "confusão" e acusou o Governo de querer"um Orçamento que deixe tudo na mesma"

CRÍTICAS: MARQUES MENDES

O ex-líder social-democrata Marques Mendes alerta para a necessidade de o Governo ter "um bom Orçamento", lamentando que até agorasó tenha "visto teatro e muitas generalidades"

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