A edição de hoje
MP indiciou o deputado do JPP por crime de recebimento de vantagem.
O deputado do JPP, Filipe Sousa, acusou, esta quinta-feira, o Ministério Público da Madeira de fazer-lhe perseguição política ao indiciá-lo por crime de recebimento de vantagem num processo que classifica como uma "narrativa" sem fundamento.
O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) fez estas afirmações na Assembleia da República, numa conferência de imprensa que convocou para reagir ao pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar feito através de ofício pelo Tribunal da Comarca da Madeira.
"Até agora não fui notificado pelo Ministério Público, mas ainda bem que a minha imunidade [parlamentar] será levantada, porque irei esclarecer esta narrativa que criaram à volta de uma situação que, para mim, não tem qualquer fundamento", defendeu Filipe Sousa.
O Ministério Público considera que Filipe Sousa celebrou com a sociedade Cassiano's Rent Car, Lda, em 10 de fevereiro de 2025, um contrato de aluguer de veículo automóvel pelo período de 28 dias e pelo preço global de 1.618,96 euros, tendo restituído o veículo em 10 de março de 2025.
De acordo com o Ministério Público, o gerente da referida sociedade terá decidido não cobrar o aluguer "unicamente em virtude de este ser o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz e por causa dessas funções". E Filipe Sousa terá "aceitado não pagar o aluguer, bem sabendo que tal correspondia a uma vantagem patrimonial que não lhe era devida", o que se poderá enquadrar na prática de "crime com dolo direto".
Perante os jornalistas, Filipe Sousa contrapôs que nessa altura tinha o mandato suspenso como presidente da Câmara e assegurou que provará com facilidade, através de cópias de documentos que estão na sua posse, que efetivamente pagou o aluguer do carro.
Depois, atacou o procurador deste processo: "Está a manchar o trabalho credível que todos nós queremos dos serviços do Ministério Público".
"Infelizmente, ele não o faz por razões da leitura que eu faço político-partidária. Mais do que isto não posso falar, porque há muita coisa que vou percebendo em todo este processo e todos os outros que já se desenvolveram", disse.
Mas Filipe Sousa foi ainda mais longe nas referências que fez ao procurador do seu processo, começando por dizer que está "ansioso por conhecê-lo".
"Acho que este senhor procurador devia pôr a mão na consciência. Antes de entrar para os serviços do Ministério Público foi advogado e jurista do Grupo Espírito Santo. E tinha uma missão muito concreta: geria as contas offshore do Grupo Espírito Santo. Portanto, se ele julga que aquilo que fez ou faz na sua vida pessoal, na sua trajetória, é a mesma que o cidadão Filipe Sousa, que agora é deputado, desengane-se", advertiu.
Segundo o deputado do JPP, em 12 anos que esteve na Câmara de Santa Cruz, todos os anos foi constituído arguido. Uma observação que lhe serviu para falar também sobre as relações entre poder político regional e instâncias judiciais na Madeira.
"Estas situações dão-me força. No início, quando era confrontado com esta perseguição política, utilizando as instituições judiciais para esse facto, confesso que ficava preocupado. Muitas vezes deixava de dormir. Mas aos poucos fui-me habituando", contou.
Neste contexto, classificou as suspeitas de que agora está a ser alvo como "perfeitamente normais" na sua vida política enquanto autarca e, no presente, como deputado.
"Na Madeira, criam-se narrativas para tentar manchar um partido político, que tem demonstrado a falência do poder político na região. Por outro lado, através da minha pessoa, tentam também criar aqui, no Parlamento, através uma narrativa e manchar. Mas não vão conseguir, porque já tenho calos", respondeu.
Do ponto de vista político, Filipe Sousa entende que a Madeira tem "um regime totalitário de mais de 50 anos com o mesmo partido a governar, que persegue aqueles que, com verdade, querem demonstrar alternativas de Governo".
"Estou na vida política com a total transparência. Aliás, costumo dizer que quando cheguei à política já tinha casa, carro, mulher e filhos. Tinha dois animais e agora tenho quatro. É a minha riqueza", acrescentou.
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