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Correio da Manhã

Política
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“Fingir que estão uma maravilha”

Marcelo Rebelo de Sousa considera que não convém nem ao primeiro--ministro nem ao Presidente da República afirmar, publicamente, que há uma tensão institucional, a propósito da reconfirmação, no Parlamento, do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. "Quem vier dizer que não está a correr bem fica responsável. Fica o mau da fita", declarou ontem ao CM o professor e comentador político.
22 de Dezembro de 2008 às 00:30
Rebelo de Sousa só regressa ao pequeno ecrã a 11 de Janeiro
Rebelo de Sousa só regressa ao pequeno ecrã a 11 de Janeiro FOTO: Pedro Catarino

Mais, 'querem [Cavaco Silva e José Sócrates] os dois fingir que estão uma maravilha', prossegue o antigo líder do PSD, que aponta uma deslocalização da tensão institucional para o Parlamento. Facto que coloca o Chefe de Estado numa posição mais difícil para assumir o ónus de pedir a fiscalização sucessiva do Estatuto dos Açores no Tribunal Constitucional.

'Este episódio só não foi mais grave por uma razão muito simples: como houve maioria de dois terços na Assembleia da República na aprovação do Estatuto dos Açores, acabou por ser uma tensão entre o Presidente da República e o Parlamento', argumentou o analista político, que também é membro do Conselho de Estado.

E o que poderá fazer o Presidente da República nesta situação? Marcelo Rebelo de Sousa aponta que Cavaco Silva 'é capaz de aproveitar o facto de o PSD pedir a fiscalização sucessiva [do artigo 114]'.

O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já ameaçou pedir a fiscalização sucessiva do Estatuto dos Açores.

VOTO PARA NÃO PERDER A FACE

O antigo presidente do PSD Marcelo Rebelo de Sousa compreende os motivos pelos quais o PSD optou por não votar contra o Estatuto Político--Administrativo dos Açores: 'Votar contra era um pouco estranho. A abstenção é uma maneira de não perder a face', afirmou ontem ao CM.

De facto, os sociais-democratas votaram duas vezes a favor do diploma no Parlamento. 'Foi um duplo compromisso entre PSD nacional e o dos Açores e outro face a duas posições erradas', sustentou.

Em seu entender, o partido, liderado por Manuela Ferreira Leite, não podia dizer agora que era contra o Estatuto por causa da querela institucional entre Cavaco Silva e José Sócrates, uma vez que o problema já existia há seis meses. O resultado da votação no Parlamento foi 'um grande presente para o primeiro--ministro'.

NOTAS

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização sucessiva do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, prevista no artigo 281 da Constituição, pode ser desencadeada pelo Presidente da República, presidente do Parlamento, primeiro-ministro, vinte e três deputados, provedor de Justiça e procurador-geral da República.

ARTIGO 114

O PSD vai pedir a fiscalização sucessiva do Artigo 114 do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que estipula a audição da Assembleia Legislativa Regional em caso de dissolução.

LEI NÃO FICA SUSPENSA

O artigo 114 é um dos pontos que mereceu dúvidas por parte do Chefe de Estado e crítica política, por considerar que reduzia os seus poderes. Belém tem oito dias para promulgar o diploma. A fiscalização sucessiva não suspende a lei.

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