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Correio da Manhã

Política
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Fisco penhora bens do Presidente de S. Tomé

Depois do avião de Mobutu, ex-presidente do Zaire, chegou a vez de a Administração Fiscal portuguesa penhorar um outro chefe de Estado africano. Desta vez, a vítima é Fradique de Menezes.
13 de Janeiro de 2005 às 00:00
O presidente de S. Tomé e Príncipe foi objecto de uma penhora de bens sobre a empresa portuguesa Lurrica, Lda, da qual é sócio. A dívida, que totaliza 192 mil euros, não foi totalmente coberta pelos bens penhorados, pelo que o 14.º Bairro Fiscal de Lisboa decidiu accionar os mecanismos conducentes à efectivação da responsabilidade subsidiária que recai sobre os sócios-gerentes da empresa. Assim, e de acordo com o estabelecido no artigo 23 da Lei Geral Tributária, Fradique de Menezes, em conjunto com três outros sócios, foi notificado para efeitos do exercício do direito de audição prévia. Após o exercício daquele direito (que deverá ser realizado por escrito) e se a dívida não for paga, a Administração Fiscal poderá avançar para penhoras aos bens dos sócios-gerentes.
O valor total dos bens penhorados ascende a 96 723 euros, o que é claramente insuficiente para cobrir os 192 692 euros de dívidas. Tanto mais que o valor-base de venda dos bens penhorados não vai além dos 67 706 euros. Face a esta discrepância, a adjunta do 14.º Bairro Fiscal de Lisboa decidu-se pela reversão dos processos contra os bens próprios dos sócios-gerentes para garantir que o interesse do Estado não sairia prejudicado.
A empresa da qual Fradique de Menezes é sócio, a Lurrica, é dona de dois restraurantes: o Bujix e o Titanic, e tem 15 processos de execução fiscal a correr no 14.º Bairro.
Fonte próxima de Fradique de Menezes confirmou a situação fiscal da empresa, mas acrescentou que o presidente de S. Tomé e Príncipe nunca assumiu o estatuto de sócio-gerente, sendo apenas sócio. Uma posição que terá vendido em Setembro de 2004, deixando de ter qualquer participação na empresa Lurrica Lda. Também por esclarecer fica o facto de um dos sócios-gerentes, o cantor Luís Represas, não ter sido notificado.
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