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Correio da Manhã

Política
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Fundo de pensões acaba em Janeiro

Sem reforço financeiro, cerca de 14 mil militares das Forças Armadas têm em risco o complemento de reforma a partir de Fevereiro de 2012
23 de Agosto de 2011 às 00:30
Aguiar-Branco tem sérios problemas financeiros para resolver
Aguiar-Branco tem sérios problemas financeiros para resolver FOTO: Paulo Cordeiro-PM/Lusa

O Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA) só tem dinheiro para pagar os complementos das reformas até Janeiro de 2012. O Ministério da Defesa, através de fonte do gabinete do secretário de Estado, garantiu ao CM que "estão a ser estudadas soluções para que não venha a existir qualquer incumprimento" por parte daquele Fundo.

Para já, se o Ministério da Defesa não reforçar as verbas do FPMFA, quase 14 mil militares deixarão de receber, a partir de Fevereiro de 2012, uma média de 170,4 euros por mês.

O relatório do FPMFA de 2010, a que o CM teve acesso, é categórico: "Assumindo um pagamento mensal de pensões na ordem dos 2,38 milhões de euros e caso não existam contribuições do Ministério da Defesa, o Fundo já não conseguirá garantir o pagamento dos complementos de Fevereiro de 2011."

O documento, que foi elaborado pelo BPI Pensões, deixa claro que o FPMFA tinha, no final do ano passado, um défice de financiamento de 298 milhões de euros. Uma situação que se arrasta há vários anos.

No final de 2010, o FPMFA tinha, segundo o BPI Pensões, responsabilidades contabilísticas no valor de 302 milhões de euros no pagamento do complemento das reformas, mas contava apenas com 3,8 milhões de euros para fazer face a esses compromissos.

DÍVIDA DE 69 MILHÕES À CGA

O Ministério da Defesa tinha, no final de 2010, uma dívida de 69,7 milhões de euros à Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativa ao suplemento de pensão dos ex-combatentes, segundo uma lei aprovada quando Paulo Portas era o ministro da Defesa.

Com esta dívida à CGA, que consta no relatório anual dessa entidade, torna-se visível que as dificuldades financeiras do Ministério da Defesa não dizem apenas respeito ao FPMFA.

O anterior Governo determinou, através da lei 3/2009, que o Ministério da Defesa é responsável pelo pagamento da dívida à CGA até ao final de 2008, através de receitas obtidas com a venda de património. Mas, a partir de 2009, a dívida é suportada pelo Orçamento do Estado.

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