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Correio da Manhã

Política
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Garantia da "coesão social" é uma das funções "essenciais" do Estado

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio defendeu este sábado que quando se repensa as funções do Estado deve ter-se em conta que uma das dessas funções "essenciais" é garantir a "coesão social", definida pelo limite da "dignidade humana".
3 de Novembro de 2012 às 20:11
Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça
Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça FOTO: Duarte Roriz/Correio da Manhã

"Independentemente das conjunturas, quando repensamos as funções do Estado, sobretudo quando repensamos as funções do Estado moderno e quando repensamos as funções de um estado moderno europeu, que a despeito de já não estar e bem investido de um pensamento eurocentralista, não perdeu o direito de ser ainda um legítimo defensor de valores essenciais sobre os quais se construiu como Europa", afirmou Laborinho Lúcio.

O magistrado argumentou que, "se assim é, esta ideia de solidariedade pode conduzir e deve conduzir à afirmação de que uma das funções essenciais do Estado é a garantia da coesão social". "Não estou a falar de estado social, estou a falar da garantia da coesão social. Isto é, para o Estado, até porque a Constituição o impõe logo no seu artigo primeiro, há um limite baixo do qual não pode não pode intervir-se, esse limite é o que é definido pela dignidade humana", sustentou.

"Abaixo da dignidade humana não pode chegar-se e por isso é aí que nós temos que definir o espaço próprio de afirmação da coesão social como função essencial do Estado", afirmou. Na conferência "Portugal, o país que queremos ser", promovida pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Laborinho Lúcio referiu-se igualmente aos "três produtos do pensamento único: estabilidade, previsibilidade e inevitabilidade".

"Claro que a estabilidade é um bem em si mesmo, claro que a estabilidade pode ser um objectivo, agora o que a estabilidade não pode ser é um pressuposto. A estabilidade não é um ponto de partida, será um ponto de chegada", afirmou.

Laborinho ilustrou que "foi rejeitada a possibilidade de referendar o Tratado de Lisboa, exactamente aos mesmos cidadãos a quem hoje se pedem os sacrifícios necessários para salvar a pátria". "Isto é, quando se tratou de exercer um direito sentiu-se que a estabilidade impunha que se esse direito não fosse exercido", sublinhou.

Por outro lado, "a previsibilidade não é mais do que aquilo que chamamos o politicamente correto, em que cada um diz ao outro o que o outro gosta de ouvir", sendo que "a previsibilidade é a estagnação do pensamento, estagnação da importância da convicção, a estagnação da importância do conflito".

Estabilidade e previsibilidade "levam ao último elemento do pensamento único, a inevitabilidade", que é "a castração da democracia, é a anulação do papel activo e modificador de uma sociedade civil", defendeu. "Mais do que isso, é o caminho para a neutralização dos valores e da cultura", disse.

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